1. Se a Prefeitura ganhar a ação em 2014, pode haver a cobrança retroativa?
Teoricamente sim, se a Justiça definir dessa forma. Mas a Prefeitura não se manifestou como se daria essa cobrança residual. Ontem, o prefeito Haddad chegou a afirmar que não enviaria dois boletos.
2. Haverá aumento do IPTU em 2015?
Ainda não é possível saber. Se a lei permanecer suspensa, após julgamento do mérito, a Prefeitura terá de enviar novo projeto à Câmara Municipal para elevar o valor do imposto nos próximos anos.
3. Quem seria beneficiado pela lei suspensa poderá entrar com uma ação?
Sim, mas as chances de obter uma decisão favorável são poucas, conforme especialistas. Nesse caso, o contribuinte poderá pagar o valor que entende devido e discutir o restante até a Justiça definir se a lei vale.
4. A Prefeitura pode tentar suspender a liminar outra vez?
Pode, mas já avisou que não fará outro recurso.
