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Duplicação da Rodovia Régis Bittencourt está parada, sem licença

Obras de duplicação dos 19 km da rodovia, na altura da Serra do Cafezal, não têm data para começar

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S. Paulo

01 de outubro de 2012 | 22h30

SÃO PAULO - Com conclusão inicialmente prevista para fevereiro, as obras de duplicação dos 19 km da Rodovia Régis Bittencourt, na altura da Serra do Cafezal (SP), não têm data para começar. O pedido de licença ambiental só foi protocolado em maio e ainda não foi analisado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Enquanto isso, motoristas que viajam para o Sul do País sofrem com a lentidão no trecho durante feriados.

1. Por que a duplicação de toda a Rodovia Régis Bittencourt é importante?

A BR-116, chamada de Régis Bittencourt no seu trecho entre São Paulo e a divisa do Paraná com Santa Catarina, é a principal via de ligação entre as Regiões Sudeste e Sul do País. Ela é duplicada em praticamente toda a sua extensão, exceto no trecho da Serra do Cafezal, no interior de São Paulo, próximo da divisa com o Paraná. Esse pequeno trecho, porém, é responsável por grande parte dos congestionamentos na rodovia, principalmente em fins de semana e feriados.

2. Por que até hoje ela não foi duplicada?

A obra está prevista desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), mas não foi executada por causa das singularidades do relevo local - muito acidentado - e de suas características ambientais, já que a área é uma das remanescentes de Mata Atlântica nativa. Em 2007, a rodovia foi privatizada e passada à gestão da OHL, que deveria ter executado as obras até fevereiro deste ano.

3. Algum trecho já está em obras?

Sim. Segundo a concessionária OHL, um trecho de 4 km recém-duplicado foi entregue em maio, na região do município paulista de Miracatu. Outro trecho de 7 km está em obras e deverá ser entregue até o fim de outubro. Mas a maior parte, 19 km localizados entre o km 344 e o km 363 da rodovia, ainda espera pelo sinal verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

4. O que falta para a aprovação ambiental?

Ela estava prevista para ser terminada em até 75 dias após a entrega dos documentos ao Ibama - o que ocorreu em maio. Mas a greve dos servidores do órgão federal acabou atrasando o processo. Agora, está pendente a realização de duas audiências públicas, uma marcada na cidade de Registro, nesta quinta-feira, e a outra em Miracatu, no dia seguinte. O processo será decidido somente depois disso.

5. Existe previsão para a duplicação sair?

Se a licença sair ainda neste ano, a obra deverá ficar pronta entre 2015 e 2016. Ou seja, quatro anos após o prazo inicial previsto.

A QUEM RECLAMAR

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

0800-61-0300

ouvidoria@antt.gov.br

Autopista Régis Bittencourt

0800-717-0007

http://www.autopistaregis.com.br

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