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Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo
18 Janeiro 2011 | 00h00
No município gaúcho, a decisão sobre o reajuste ocorre na quinta-feira. Se for aprovado pela nova presidente, vereadora Sandra Rebelato (PP), o salário passará a ser de R$ 10 mil. Por lei, o salário dos vereadores de Santa Maria é de 50% da remuneração de um deputado estadual.
Nas capitais, o índice é de 75%. Galba Novaes (PRB), presidente do legislativo de Maceió, defendeu o reajuste salarial para R$ 12 mil, mas quer o fim das verbas de gabinete.
Para ONGs, as câmaras estão incorrendo em ato inconstitucional, já que a Constituição estabeleceu que a fixação dos subsídios dos vereadores deve obedecer o princípio da anterioridade - o aumento só poderia ocorrer a partir de 2013. As entidades dizem que os Ministérios Públicos Estaduais poderão mover ações contra as infrações.
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