Duas outras cidades no País têm a mesma regra

Além de São Paulo, as câmaras municipais de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, e de Maceió devem replicar em 2011 o aumento concedido a deputados federais, estaduais e senadores.

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

18 Janeiro 2011 | 00h00

No município gaúcho, a decisão sobre o reajuste ocorre na quinta-feira. Se for aprovado pela nova presidente, vereadora Sandra Rebelato (PP), o salário passará a ser de R$ 10 mil. Por lei, o salário dos vereadores de Santa Maria é de 50% da remuneração de um deputado estadual.

Nas capitais, o índice é de 75%. Galba Novaes (PRB), presidente do legislativo de Maceió, defendeu o reajuste salarial para R$ 12 mil, mas quer o fim das verbas de gabinete.

Para ONGs, as câmaras estão incorrendo em ato inconstitucional, já que a Constituição estabeleceu que a fixação dos subsídios dos vereadores deve obedecer o princípio da anterioridade - o aumento só poderia ocorrer a partir de 2013. As entidades dizem que os Ministérios Públicos Estaduais poderão mover ações contra as infrações.

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