O governador João Doria (PSDB) apresentou proposta ontem de contratar parcerias público-privadas (PPPs) para gerenciar quatro presídios que hoje estão obras no Estado e, futuramente, construir outras três cadeias com participação privada. A ideia é que essas unidades penitenciárias oferecessem mais opções de ressocialização dos detentos, como cursos educacionais e empregos em fábricas dentro das unidades.
Segundo o governador, não será preciso mudar nenhuma lei estadual para lançar a PPP e basta a publicação de um edital de licitação. Doria disse que enviará o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, para conhecer uma unidade prisional em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, gerenciada por uma empresa privada, e também para um tour nos Estados Unidos para conhecer cadeias privatizadas.
Só depois disso é que o modelo paulista será formatado, com previsão de publicação em março de um edital para consulta pública. Doria não deu prazo para que a parceria seja efetivada.
“Nosso modelo é focado na ressocialização do apenado, oferecendo a ele condições de trabalho, que, hoje, apenas 25% da população carcerária tem”, disse Restivo. A PPP, segundo ele, seria para “a operação completa do presídio, mas com ênfase nesse binômio trabalho e educação como forma de preparar o indivíduo para seu retorno à sociedade”. O Estado tem 230 mil presos – a maior população carcerária do País – e 50 mil a mais do que a capacidade das 186 unidades prisionais.
Secretário de Governo e vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM) diz que os detentos que devem ocupar esses novos presídios serão de baixa periculosidade, para evitar que as cadeiras privadas também sejam dominadas por facções criminosas. O Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, nasceu dentro do sistema prisional paulista na década de 1990.
“Se falamos de presídios onde o preso vai trabalhar, estamos falando de presos de baixa periculosidade, de detentos caminhando para o regime semi-aberto. Então, o presídio tem de estar preparado para oferecer a reinserção social desse preso que logo volta para a sociedade”, afirmou Garcia. Ele negou, ao ser questionado, que o modelo criaria políticas de encarceramento – uma vez que os presídios teriam de ter número mínimo de detentos para garantir a remuneração do gestor privado. “Há 50 mil presos a mais do que a capacidade.”
Ideia antiga
A proposta de conceder presídios à iniciativa privada já havia sido explorada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi descartada em 2015 após quatro anos em estudos. A ideia era erguer cadeias na capital e na Grande São Paulo, mas não vingou pelos custos para comprar terrenos.
Ao todo, São Paulo tem 12 presídios em construção. O Estado não disse quais deles que seriam entregues à iniciativa privada. Doria informou que há servidores contratados para trabalhar em oito unidades – eles ainda não foram divididos por unidade. A PPP seria nas quatro cadeias restantes e seria estendida para a construção de outros três presídios, prometidos para até o fim do mandato de Doria, em 2022, com 12 mil vagas.
Formato traz desafios, dizem especialistas
Especialistas em sistema penitenciário fazem ressalvas à ideia de PPP dos presídios. Enquanto parte vê com bom olhos a aposta em um novo modelo, outros argumentam que a proposta pode acentuar desigualdades entre as unidades prisionais, aumentando, assim, a tensão nas cadeias de São Paulo.
“Sou a favor de o País tentar outros modelos de custódia, porque presos não são padronizados”, diz professora de Criminologia Elizabeth Sussekind, da UniRio. Para ela, a terceirização, se bem feita, pode significar menos burocracia e mais “dignidade” para presos. Mas, acrescenta, o governo já deveria ter feito estudos de caso no Brasil antes de anunciar. “Um projeto assim deve ser pensado desde o início com a empresa. Não dá para pegar o estabelecimento pronto e assumir.”
Já a socióloga Jacqueline Sinhoretto, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que a tendência é aumentar a desigualdade. “Como o repasse às empresas é fixo por contrato, se o governo estiver com déficit de recurso vai destinar menos recursos às unidades estaduais, aumentando ainda mais a crise prisional.”
Já a pesquisadora Camila Nunes Dias, da Federal do ABC (UFABC), diz ser inviável a ideia de separar detentos. “Vai ser por facção? Vai ser primário por reincidente? Vai ser por tipo penal? Na prática, não funciona.”
Modelo viu massacre no AM, mas é positivo em MG
Os modelos de gestão privada de presídios no Brasil e nos Estados Unidos apontam para a solução de alguns problemas e a criação de outros. No Amazonas, foi de uma cadeia privatizada que teve início uma série de massacres que se espalhou pelo Norte e Nordeste em 2017.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), área rural de Manaus, tem capacidade para 454 detentos, mas abriga 929. Desde o assassinato de 56 pessoas, em janeiro de 2017, o complexo, administrado pela Umanizzare Gestão Prisional, teve casos de apreensão de celulares e facas, rebeliões, tentativas de fuga e assassinato de agente penitenciário. O custo é de R$ 5 milhões mensais. Ao apresentar os dados da equipe de transição, o atual governador, Wilson Lima (PSC), prometeu auditar o contrato, mas o governo amazonense informou “ver com bons olhos” o modelo.
Já a experiência mineira é positiva. O Complexo Penitenciário Público Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, tem mais de 2,1 mil internos que contam com salas de aula, oficinas de informática e de trabalho, núcleo de saúde, e projetos de ressocialização. Ainda assim, o modelo não se expandiu no Estado pelo custo, mais alto do que no sistema convencional. O valor não foi informado.
EUA. Nos Estados Unidos, a custódia em penitenciárias privado leva, segundo associações americanas, a dois problemas. Primeiro, as prisões privadas seriam mais inseguras, para gastar menos. Segundo que, para manter o preso e a fonte de receita, o sistema privado estimula o encarceramento e dificulta a libertação dos presos.
Um relatório de escritório do Departamento de Prisões dos EUA, em 2016, concluiu que há mais incidentes na cadeias privadas. Já um levantamento da organização Sentencing Project apontou que funcionários que trabalham em penitenciárias privadas recebem 58 horas a menos de treinamento e ganham menos.
Linhas da CPTM também serão concedidas
As informações sobre a privatização de presídios foram dadas após uma reunião dos secretários de Estado ocorrida nesta sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes. Além da privatização dos presídios, Garcia comentou ainda que o Estado iniciou estudos da mesma natureza para as linhas de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O Estado está fazendo uma avaliação da rede elétrica da zona leste da cidade, nas Linhas 11-Coral e 12-Safira. A ideia é que, nos próximos meses, seja extinta a necessidade de baldeação na Estação Guaianases. Após isso, serão feitos estudos para que a operação de linhas da empresa sejam alvo de PPP. Diferentemente do Metrô, que tem a operação 100% custeada pelos passageiros, pela venda de passagem, a CPTM precisa de subsídios do governo para vender o bilhete ao mesmo preço do Metrô e de ônibus. / COLABORARAM BEATRIZ BULLA, BRUNO TADEU e RENE MOREIRA, ESPECIAIS PARA O ESTADO
