Doria quer aprovar privatização do Anhembi na Câmara até fevereiro

Projeto com novos padrões de uso e ocupação da região deve ser enviado ao legislativo em janeiro; lei que permite venda da SPTuris foi sancionada pelo prefeito nesta quarta, 20

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pretende enviar no início de janeiro, à Câmara Municipal de Vereadores, o projeto que define os padrões de uso e ocupação do solo da região do Complexo do Anhembi, na zona norte paulistana. Se aprovada, a proposta viabilizará a venda das ações da São Paulo Turismo (SPTuris), estatal proprietária do espaço, garantindo a privatização do complexo.

A expectativa do Município é que o texto seja aprovado até fevereiro. Para que isso ocorra, deve ser aprovado por 37 dos 55 vereadores, número superior aos 34 votos obtidos no projeto que autorizou a privatização da estatal, votado em 5 de dezembro e sancionado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na tarde desta quarta-feira, 20. 

Complexo do Anhembi pertence à estatal São Paulo Turismo, que deve ser privatizado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) Foto: Gabriela Biló/Estadão

Ao sancionar a nova lei, Doria vetou, contudo, a emenda do vereador Mario Covas Neto (PSDB), que obrigava o Município a recontratar funcionários da SPTuris caso fossem demitidos pelos novos donos  da estatal. Segundo a Prefeitura, a emenda é "inconstitucional" e os contratos de trabalho de vigentes "serão respeitados".

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Se o projeto de uso do solo passar na Câmara, a Prefeitura pretende lançar também no início do ano um pregão para contratar um assessor financeiro para realizar a auditoria e a montagem do processo de venda da SPTuris, o selecionado poderá receber até R$ 11 milhões - confere noticiou o Estado.

À imprensa, Doria preferiu não divulgar o valor estimado de arrecadação com a venda das ações e disse apenas que está incluído nos R$ 5 bilhões que a Prefeitura pretende obter com o Plano Municipal de Desestatização. Ele garantiu, entretanto, que todo o valor arrecadado com o leilão irá para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, dos quais 20% serão destinados para ações na zona norte de São Paulo - conforme previa a emenda do vereador José Police Neto (PSD).

Segundo a secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, o Plano de Intervenção Urbana (PIU) no Anhembi está aberto para consulta pública na internet e deve passar por avaliação em comissões e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), além de uma audiência pública em janeiro.