Gustavo Rampini
Gustavo Rampini

Doria diz que vetará mudanças que afrouxem Lei Cidade Limpa

Gestão Haddad tenta liberar painéis em banca de jornal; para prefeito eleito, não se deve dar benefícios pontuais

Adriana Ferraz e Pedro Venceslau, enviado especial / Buenos Aires, O Estado de S. Paulo

17 Outubro 2016 | 04h00

BUENOS AIRES - Em trâmite na Câmara Municipal, a proposta que abre a maior brecha em dez anos da Lei Cidade Limpa, autorizando cerca de 16 mil painéis de publicidade em bancas de jornal, não vai virar lei em São Paulo, segundo o prefeito eleito João Doria (PSDB). Elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT), o projeto já foi aprovado em primeira votação, mas precisa de mais um aval dos vereadores em plenário, além da sanção do petista e da regulamentação do sucessor, no ano que vem.

“Isso não vai acontecer. Tenho muito respeito pelos jornaleiros, mas nenhuma atividade que permita a publicidade sem o benefício real para a população será estudada”, disse o prefeito eleito na sexta-feira, durante evento em Buenos Aires. “Se tiver algo cuja contribuição for para a população como um todo, e não para setores específicos, nós então devemos estudar. Apenas para beneficiar as bancas, não é adequado. Não vai evoluir.”

Doria defende que haja flexibilização nas regras apenas para garantir o sucesso das concessões prometidas por ele – caso do Estádio do Pacaembu, das ciclovias, dos parques e cemitérios públicos. Parceiros que firmarem contratos com a Prefeitura poderão explorar a publicidade em locais específicos e determinados, como trechos de ciclovias – o tucano aposta no atrativo por equipamentos de vias importantes da capital, como as Avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Sumaré. A liberação de anúncios nesses locais será usada como contrapartida pela conservação das pistas exclusivas e ampliação da rede. 

“Cidade Limpa é uma boa proposta. A flexibilidade, se for em benefício da população como um todo, ajuda a cidade a ser melhor para os moradores”, afirmou Doria. 

Multas. A Lei Cidade Limpa completou dez anos em setembro. Desde 2006 estão vetados outdoors e definidos tamanhos para placas de identificação do comércio, que foi obrigado a se adequar para fugir das punições previstas. Em 2011, foram aplicadas 4.591 multas, o que levou a uma arrecadação recorde no período, de R$ 17,3 milhões. Neste ano, a Prefeitura registrou 325 multas, considerando autuações até agosto. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.