Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Doria diz que França não cumpriu decisão judicial de transferir líderes do PCC

França afirmou, por meio de sua assessoria, que 'enquanto estive como governador não houve nenhuma decisão da Justiça, apenas pedido do Ministério Público, sem decisão judicial'

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

13 Fevereiro 2019 | 17h07
Atualizado 14 Fevereiro 2019 | 19h23

SÃO PAULO - Em coletiva na tarde desta terça-feira, convocada para comentar a transferência da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a gestão de seu antecessor, Márcio França (PSB), havia recebido ordem judicial para fazer essa transferência, mas não teria cumprido. Por meio de sua assessoria de imprensa, França afirmou que "enquanto estive como governador não houve nenhuma decisão da Justiça, apenas pedido do Ministério Público, sem decisão judicial". As tranferências ocorreram nesta quarta-feira

“Nunca houve acordo nenhum, nem de governos anteriores nem de governos passados. Desconheço completamente isso. Agora, o governo que nos antecedeu, governo Márcio França (PSB, que deixou o governo em dezembro), recebeu determinação da Justiça e não cumpriu", disse Doria, durante entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta, no Palácio dos Bandeirantes.

O pedido para a transferência se deu em novembro do ano passado, após a descoberta, pelo Ministério Público Estadual (MPE), em outubro, de um plano de resgate de Marcola e outros presos que contava até com mercenários africanos. A notícia deslocou cem policiais militares de elite para a região ao redor da Penitenciária 2 de Presidentes Venceslau, no interior do Estado, que abrigava os detentos. Eles tinham até metralhadoras antiaéreas para evitar ações de resgate.

Ao acatar o pedido, que ocorreu nesta semana, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5.ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, destacou uma manifestação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) sobre o caso. A SAP informou que a descoberta do plano, em um processo segredo de Justiça, havia sido divulgada pela imprensa. E que essa divulgação atrapalharia a execução das transferências, que deveria contar com “elemento surpresa” para ser executada. “Essa, portanto, a razão para o proposital e programado retardamento para a prolação (o anúncio) desta decisão”, escreve o juiz. “Vale dizer, o Juízo viu-se obrigado a diferir a entrega da prestação jurisdicional com o escopo de recobrar o elemento surpresa.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Márcio França disse que "a decisão de transferência é da Justiça". "Cabe ao Poder Executivo apenas cumprir. Enquanto estive como governador, não houve nenhuma decisão da Justiça, apenas o pedido do Ministério Público, sem decisão judicial". Ainda segundo França, Doria "não faz nada além da sua obrigação como governador. Mente sobre decisão judicial. Não houve." 

Já o Palácio dos Bandeirantes disse que "Doria se referiu à decisão judicial do juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, que determinou em novembro de 2018 a transferência imediata de integrantes da cúpula da facção criminosa para um presídio federal". Essa decisão pedia que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontasse penitenciária que receberia os presos, mas pedia manifestação também da Justiça Federal sobre o caso. O ofício ao Depen foi feito em 10 de dezembro, segundo o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo. As decisões de Sorci de novembro se referiam a seis detentos. Conforme a gestão Doria, a Secretaria de Administração Penitenciária foi notificada em dezembro.  As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro deste ano. Os processos estão em andamento. 

"Além disso, foi notória a falta de consenso entre as Secretarias de Administração Penitenciária e Segurança Pública da gestão anterior sobre a transferência de presos para presídios federais", conclui a nota do governo de São Paulo.

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