Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Doria diz que dinheiro de concessão do Bilhete Único não será carimbado para transporte

Prefeito admitiu, no entanto, que verba arrecadada com seu plano de desestatização pode ser gasto com custeio do sistema de ônibus

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2017 | 19h22

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta segunda-feira, 28, que o dinheiro arrecadado pela Prefeitura com a concessão do Bilhete Único dos transportes à iniciativa privada não terá destino "carimbado" para subsidiar as passagens de ônibus da capital, como defendem aliados do tucano na Câmara Municipal. Neste ano, o gasto com subsídios deve chegar R$ 3 bilhões.

"Não haverá exclusividade. Não haverá carimbo determinado de que isso vai ser para o custeio dessa ou daquela área. Será para investimento. E transporte público é pririodade", disse Doria após lançar, ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o chamamento público para receber estudos de empresas privadas interessadas em assumir a gestão do Bilhete Único na capital, que possui 14,4 milhões de cartões ativos. 

Há um mês, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), importante aliado de Doria, disse que os vereadores vão alterar o projeto enviado pelo prefeito para exigir que toda receita oriunda da concessão da bilhetagem seja destinada exclusivamente para subsidiar o sistema de ônibus, ou seja, gasto com custeio e não com investimento. "Como vamos tirar dinheiro do transporte público para gastar com outra natureza quando nós temos um rombo de R$ 3 bilhões? É inaceitável", disse Leite na ocasião.

Apesar de rejeitar o "carimbo" nos recursos da concessão, Doria admitiu nesta segunda-feira que o dinheiro arrecadado com seu plano de desestatização pode ser gasto com custeio do sistema de ônibus. "Quando você fala em prestar serviços públicos, isso é investimento. Isso é obrigação do Estado, seja no plano estadual, seja no plano municipal, prestar um bom serviço", disse Doria.  

Quando lançou seu plano, no início do ano, o prefeito afirmou que toda receita oriunda das privatizações e concessões, estimadas em R$ 7 bilhões, será gasta com investimentos em seis áreas prioritárias: Saúde, Educação, Habitação, Segurança, Transporte Público e Assistência Social. As áreas beneficiadas continuam as mesmas, mas Doria agora admite gasto com custeio como investimento. 

Nesta segunda-feira, Doria e Alckmin lançaram o edital de chamamento público para receber estudos da iniciativa privada de potenciais receitas acessórias ao Bilhete Único, ou seja, serviços que o futuro concessionário poderá agregar ao cartão e cobrar à parte do usuário, como um cartão de débito, por exemplo. O prazo aberto para as propostas é de 40 dias. Em seguida, governo e Prefeitura lançarão o edital da concessão, previsto para este ano ainda.

Com 13,6 milhões de viagens de ônibus, trem e metrô por dia, o sistema de bilhetagem movimenta hoje R$ 7,3 bilhões por ano, com os pagamentos das passagens e os subsídios, e é gerido em conjunto pela Prefeitura e pelo governo do Estado. Com a concessão da gestão do Bilhete, a cidade deve economizar R$ 107 milhões com manutenção por ano e o Estado, R$ 53 milhões. 

Celular. A proposta da concessão é modernizar o sistema de bilhetagem, que permitirá ao passageiro pagar a tarifa pelo celular (o cartão convencional não será extinto só atualizado) e deve reduzir as fraudes, como clonagem de cartões e créditos falsos, que dão prejuízo de R$ 100 milhões por ano, segundo a Prefeitura. Além de assumir a gestão do sistema, o futuro concessionário deve pagar uma outorga ao poder concedente para assumir o serviço por um prazo determinado e, possivelmente, um porcentual da receita acessória com os serviços adicionais. 

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