Jefferson Pancieri/Prefeitura de São Paulo
Jefferson Pancieri/Prefeitura de São Paulo

Doria desiste de corrigir valor venal de imóveis e anuncia alta de 3% no IPTU

Aumento é pelo porcentual da inflação acumulada e valerá para o ano que vem, após aprovação na Câmara Municipal

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2017 | 13h19
Atualizado 13 de setembro de 2017 | 10h54

A gestão João Doria (PSDB) desistiu de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade de São Paulo no próximo ano. E anunciou que o Imposto Predial e Territorial Urbano de São Paulo (IPTU) será corrigido só pela inflação de 2017 - que deve ficar em torno de 3% - para a maioria dos imóveis. 

O reajuste pela inflação valerá para 70% dos contribuintes do Município. Cerca de 500 mil, 30% dos pagantes, ainda têm aumentos represados do último reajuste da PGV, em 2014. Esses terão aumento de até 10%, conforme as travas definidas em 2014 pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Ao anunciar nesta terça, 12, o reajuste apenas pela inflação, Doria e o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, citaram a crise econômica, que vem provocando variações atípicas nos preços dos imóveis. Falaram ainda de transformações pelas quais a cidade passará nos próximos meses - há previsão de inauguração de novas estações do metrô e de concessão de terminais de ônibus para a exploração imobiliária -, ações que resultam em valorização dos terrenos no entorno. “O momento ainda é de instabilidade dos preços, e uma mudança agora poderia não estar adequada à realidade”, defendeu Megale.

Com a decisão, Doria também evita o aumento de impostos em ano eleitoral – o prefeito vem se colocando como um dos presidenciáveis na disputa do ano que vem. Na manhã desta terça, o prefeito admitiu disputar prévias para a escolha do candidato à Presidência dentro de seu partido.

Não há estimativas sobre como a decisão afetará as contas municipais. Comparando dados de 2012, antes da última revisão da PGV (feita em 2013), com números do ano passado, após a revisão, o aumento na arrecadação do IPTU foi de 13%, em valores já corrigidos pela inflação. No último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD), a arrecadação foi de R$ 6,8 bilhões. No último da gestão Haddad, chegou a R$ 7,7 bilhões.

Polêmica

 Na semana passada, o Estado revelou que a Prefeitura concluiu estudos para rever a PGV em até 43%. Também avaliava modificar a cobrança, até criando alíquotas variáveis de IPTU (hoje a cobrança fixa é de 1% do valor venal). Megale dizia então que a correção da PGV não se traduziria, necessariamente, em alta do imposto. Ele dizia que, ao enviar oficialmente os novos valores venais ao Legislativo, a Prefeitura mandaria um projeto de lei instituindo alíquotas diferenciadas. Megale também sugeria manter o sistema atual de travas, para barrar reajustes muito acima da inflação. 

O argumento técnico era de que, além de balizar o IPTU, as tabelas da PGV têm outras funções na administração municipal. Entre essas, estão determinar o valor de imóveis municipais que são alugados. Além disso, a ideia central era de colocar os valores venais em 70% dos preços de mercado - hoje, apesar de revisões nas duas últimas gestões, esse índice fica em torno de 50%. A proposta recebeu críticas do setor da construção, que alegou que a crise já aproximou esses valores. 

Escolha

 “Isso foi uma ação do prefeito. Ele é ligado ao meio empresarial, tem uma afinidade muito grande com os empreendedores, e isso ia afetar sobremaneira a questão de receber novos investimentos, a atração de novas empresas”, disse nesta terça o líder do PSDB na Câmara, vereador Aurélio Nomura. “Então houve uma conversa do prefeito com os secretários, no sentido de dizer que este não era o momento adequado de fazer isso”, acrescentou. 

Nomura, porém, defendeu os estudos tocados por Megale. “Estava fazendo o que reza a lei: a atualização da PGV. Mas houve reação muito grande à divulgação, a ponto de o prefeito chegar rapidamente e dizer que não haveria a correção.”

Vídeo

 Só o envio dos estudos de uma nova PGV para o Legislativo já causou forte oposição, mesmo na base de Doria. Para contornar a situação, o evento desta terça teve até a presença do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), além dos principais líderes tucanos. 

Leite disse que o anúncio colocaria fim a “fofocas” criadas na Câmara sobre aumento de impostos. “O que está sendo dito hoje é a verdade”, afirmou, referindo-se a um vídeo que passou a circular nas redes sociais, “denunciando” o reajuste. Segundo Leite, o vídeo seria de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB). O Estado procurou, mas não conseguiu contato com Cristofaro.

Oposição ameaça ir à Justiça para cobrar revisão

O líder da bancada do PT na Câmara Municipal, Antonio Donato, oposição ao governo João Doria (PSDB), afirmou que vai aguardar o envio da Planta Genérica de Valores (PGV) de 2018 ao Legislativo para avaliar se será possível cobrar na Justiça a revisão do documento.

Para ele, a decisão de Doria está em desacordo com a legislação municipal, que prevê rever a PGV a cada quatro anos - prazo que vence em 2017. “Corrigir pela inflação não é rever a PGV. Tem de ter pesquisas de mercado. Todo ano, o prefeito, ao enviar o Orçamento, reajusta pela inflação”, afirma. 

O petista diz ainda que a obrigação de toda gestão de enviar uma nova PGV foi criada para evitar o desgaste político do aumento dos impostos. “Nenhum prefeito queria fazer a revisão. Acabou que ela ficou desatualizada por muitos anos.” 

Na semana passada, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi) já havia se posicionado contra a proposta de revisão da planta genérica. Uma das alegações é de que a crise econômica nos últimos anos fez cair a diferença entre os valores venais e de mercado na cidade. A entidade do setor imobiliário também havia argumentado que houve um reajuste forte do imposto na gestão passada. 

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