André Dusek/Estadão e Werther Santana/Estadão
André Dusek/Estadão e Werther Santana/Estadão

Doria deixa Câmara promulgar lei que homenageia ex-diretor do Dops

Prefeito 'perde' prazo legal para veto; Ponte das Bandeiras, sobre a Marginal do Tietê, terá nome do ex-senador Romeu Tuma

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

18 Abril 2017 | 15h01
Atualizado 18 Abril 2017 | 15h11

SÃO PAULO - O prefeito João Doria (PSDB) perdeu o prazo legal de 15 dias úteis (vencido no dia 13) a que tinha direito para decidir sobre a sanção ou veto do projeto que acrescenta o nome do ex-senador Romeu Tuma, já falecido, à denominação oficial da Ponte das Bandeiras, na Marginal do Tietê. Diante da omissão, a proposta foi sancionada automaticamente e promulgada na manhã desta terça-feira, 18, pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM).

Doria segue em viagem internacional em busca de investidores para seu plano de desestatização. Nesta terça-feira, o prefeito está em Roma.

Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social, o Dops, entre os anos de 1977 e 1982, no período militar. De acordo com a Promotoria de Direitos Humanos, que pediu oficialmente a Doria que vetasse o projeto, há indícios de que Tuma tenha violado direitos de presos durante sua gestão à frente do órgão.

Além disso, segundo os promotores, o fato de a ponte ser tombada pelo patrimônio histórico impediria tal medida.

O projeto foi apresentado pelo sobrinho do ex-senador, Eduardo Tuma  (PSDB), atual vice-presidente da Câmara. Segundo ele, a Câmara nesta terça-feira apenas deu publicidade ao projeto, que agora virou lei. "A sanção foi feita pelo prefeito de forma tácita", disse.

O vereador ainda ressaltou que "nunca houve qualquer acusação específica de violação de direitos humanos contra o delegado de polícia Romeu Tuma". "Pelo contrário, ele sempre foi elogiado como garantista pelos advogados dos presos políticos na época do regime militar. Além disso, o senador Romeu Tuma teve uma vida pública indiscutível e irretocável."

Tuma morreu em 2010, quando disputava a reeleição ao Senado pelo PTB.

Ditadura militar. A homenagem a Tuma na Ponte das Bandeiras vai na contramão das últimas decisões sobre nomes de pessoas ligadas à ditadura militar (1964-1985) em logradouros públicos.

No ano passado, a designação oficial do Minhocão deixou de ser Elevado Costa e Silva, um dos presidentes do regime militar, e passou ser Elevado Presidente João Goulart, homenagem justamente ao presidente deposto pelo golpe de 1964. A mudança foi sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) em julho após aprovação na Câmara um mês antes.

O novo nome do Minhocão fez parte do programa Ruas da Memória, que tinha o objetivo de alterar a designação de mais de 40 ruas, pontes, praças e viadutos de São Paulo que fazem referência à ditadura militar.

Em 2011, a Ponte General Milton Tavares de Souza, na Marginal do Tietê, mudou de nome para Domingos Franciulli Netto, em homenagem ao ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), morto em 2005. À época, o próprio prefeito Gilberto Kassab (PSD) solicitou à votação do projeto à sua base de governo. 

Kassab vinha sendo pressionado pelo PC do B e por associações de ex-presos políticos para que a mudança fosse realizada. A proposta de alteração era de 2006, de autoria do ex-prefeito José Serra (PSDB).

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