Dois centros da Controlar funcionam sem licença

Unidades do Parque do Estado e de Pirituba têm apenas autorização provisória; TCM diz que medida é recorrente

, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2010 | 00h00

Dois centros de inspeção veicular inaugurados no ano passado pela Controlar não têm licença de funcionamento da Prefeitura. Segundo auditoria do TCM, as unidades Parque do Estado, na zona sul, e Pirituba, na oeste, têm autorizações provisórias. "Há somente o protocolo de solicitação dessas licenças", dizem os técnicos do tribunal.

Abrir centros sem licenças definitivas é uma praxe da Controlar, conforme relatório do TCM. O centro do Jaguaré, na zona oeste, iniciou suas atividades em 2 de maio de 2008, mas só obteve licença em 5 de fevereiro de 2009. O centro do Parque São Jorge, na região leste, foi aberto em 15 de outubro de 2008 e só teve sua situação regularizada em 28 de maio de 2009.

Os auditores anotam que os centros Barra Funda, Aricanduva, Itaquera, São Miguel e Cidade Dutra começaram a operar em 2009 e obtiveram as licenças no decorrer do ano. Advertem, contudo, "que todos iniciaram as atividades com autorização provisória da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente".

Por lei, nenhum imóvel pode ser ocupado ou utilizado sem licença prévia, sob pena de multa. Não consta que a Controlar tenha sido autuada pela Prefeitura por não ter alvará. / B.T. e D.Z.

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