SÃO PAULO - Motoristas paulistanos têm respeitado menos a lei seca e bebido mais antes de dirigir. O número de condutores embriagados presos pela Polícia Militar em blitze de trânsito mais do que dobrou no ano passado em comparação com 2010. O crescimento do índice de pessoas fiscalizadas, no entanto, foi menor do que o aumento registrado nos flagrantes.
Foram levados para delegacias e indiciados por cometer crime de trânsito 1.824 motoristas em 2011, de acordo com dados da PM na capital. Em 2010, haviam sido flagrados 879 condutores bêbados - crescimento de 107% no período de um ano.
Uma das principais alterações impostas pela lei seca, em vigor desde junho de 2008, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a qualificar como crime pegar o volante com 6 decigramas de álcool por litro de sangue - três copos de cerveja, por exemplo. Brechas na lei, porém, têm dificultado a punição aos motoristas alcoolizados, avaliam juristas, promotores e advogados.
Cresceu a percepção da sociedade de que têm ocorrido mais acidentes causados pelo álcool. "Percepção" é o termo correto, porque os dados oficiais sobre acidentes de trânsito ainda não foram divulgados pela Prefeitura. Diante desse cenário, até uma nova redação para a lei passou a ser discutida no governo federal e no Congresso Nacional.
Para conter esse sentimento de impunidade e a pressão popular, a Polícia Militar de São Paulo passou a intensificar a Operação Direção Segura. As blitze agora são realizadas diariamente, com participação de mais policiais. A PM já apresenta alguns resultados: o total de condutores parados cresceu 40% de 2010 para 2011 - porcentual, contudo, inferior aos flagrantes de bêbados.
A Polícia Civil também tem atuado no combate ao crime de embriaguez ao volante. A Delegacia de Crimes de Trânsito (DTC) passou, no fim de janeiro, a acompanhar as blitze da PM. "Se o motorista não faz o teste do bafômetro, já levamos ao Instituto Médico-Legal e à delegacia", explicou o titular da DTC, José Sampaio Lopes Filho.
Maior rigor. A garantia constitucional de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo motivou a mudança operacional das blitze da PM em parceria com a Polícia Civil. Motoristas evocam esse direito e se recusam a fazer teste do bafômetro - uma prova de embriaguez.
Antes da nova estratégia das polícias e com a recusa de se fazer o exame, o motorista sob suspeita de estar bêbado era conduzido por PMs até uma delegacia e, de lá, era levado ao Instituto Médico-Legal (IML). Um médico, então, poderia atestar a embriaguez - mesmo assim, sem determinar a quantidade de álcool no sangue. Nesse período de deslocamento, segundo o delegado Lopes Filho, "a embriaguez já havia passado". E, mesmo bêbado, o motorista tinha grande chance de sair impune.
"Na semana passada, prendemos 15 embriagados. E dois foram para a cadeia porque não pagaram a fiança", contou o delegado, apresentando os resultados do novo procedimento. "Esse quadro (de desrespeito à lei) vai ser alterado com essa mudança. O processo ficará mais rápido. E a população vai se conscientizar de que, se beber e dirigir, será presa."
Causas. O presidente estadual da Comissão de Estudos do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o advogado Maurício Januzzi, apresenta uma série de motivos para explicar a ineficiência da lei seca. "A grande falha da lei é ter determinado a concentração de álcool por litro de sangue", afirmou Januzzi, ao destacar uma delas.
"O Decreto 6.488, de 19 de junho de 2008, estabelece limites de tolerância para o artigo 165 do CTB (trecho do texto que proíbe a direção sob efeito de álcool). Em outras palavras, o artigo 165 não estabelece limites. O decreto, sim." Com isso, segundo o advogado, "a única forma de se punir alguém por beber e dirigir é fazendo o bafômetro ou exame de sangue", o que nem todo mundo faz.
O advogado também recorda o fato de que motorista ser autuado não significa que ele será processado. "Vejo que as pessoas tomaram consciência do que diz a lei. Há aumento da fiscalização, mas o desrespeito continua igual porque as pessoas já têm conhecimento de que, sem o teste do bafômetro ou o exame de sangue, elas não podem ser presas nem processadas. Isso faz com que elas desrespeitem a lei."
Uma das mudanças em discussão é a retirada de limites de álcool no sangue do texto da lei. Se for constatada a embriaguez - seja por exame, bafômetro ou testemunho de um policial ou médico - o motorista já poderia ser preso.
Outra discussão é sobre o aumento das penas, que poderiam chegar a 20 anos de prisão para um motorista bêbado que provocasse uma morte. "Essa mudança pode facilitar o trabalho da polícia", disse o delegado Lopes Filho.
