Dívidas podem ser parceladas em 120 vezes

Adesão ao PPI é solução para devedor que não tem como quitar imediatamente as multas

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2011 | 00h00

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é a saída para o devedor que não tem como quitar imediatamente as multas de postura recebidas da Prefeitura. A Secretaria de Finanças pediu autorização à Câmara Municipal para abrir o programa para quem contraiu débitos nos anos de 2007, 2008 e 2009. A proposta deve ser votada em primeira discussão na terça-feira.

Hoje, o limite para a entrada no PPI é para os que têm débitos contraídos até 31 de dezembro de 2006. Com a mudança que consta no projeto enviado ao Legislativo, todas as dívidas contraídas até 2009 poderão ser parceladas em até 120 vezes.

Podem ser pagos pelo PPI quaisquer débitos de pessoa física ou jurídica com a Prefeitura, inscritos ou não na dívida ativa, com exceção de multas de trânsito ou indenizações por danos ao patrimônio. O contribuinte que aderir ao PPI também terá desconto de 100% dos juros acumulados. Quem optar por parcela única terá 75% de desconto na multa tributária. A adesão é feita pelo site www.prefeitura.gov.br/ppi. É necessário que o interessado tenha uma senha, também obtida no site. Representantes de pessoas jurídicas devem comparecer à Prefeitura para a adesão.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1. Qual devedor de multas será acionado na Justiça pela Prefeitura?

Cerca de 100 mil contribuintes que devem pagar multas de postura atrasadas, como infrações referentes a lixo, falta de alvará, má conservação de calçadas e outras 350 infrações. Outros 690 mil inadimplentes das multas de trânsito também poderão ficar com o nome sujo.

2. Quem atualmente recorre do pagamento poderá ficar com o nome sujo na praça?

Não. As dívidas de multas que estão sub judice não poderão ser cobradas pela Secretaria Municipal de Finanças. Nos casos nos quais o mérito da ação foi julgado em favor da Prefeitura, o devedor poderá ter seu nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

3. Como posso saber se tenho dívidas a pagar?

É preciso acessar o site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e cadastrar uma senha para navegar pela página. Com a senha e o número de contribuinte que vem no carnê do IPTU, é possível checar os débitos com o governo municipal.

4. Quanto tempo o nome do contribuinte devedor poderá ficar sujo?

Por tempo indeterminado, até que ele quite os débitos ou faça o parcelamento da dívida no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

5. Onde será investido o dinheiro arrecadado?

O governo pretende acelerar as obras que são promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab e ainda não saíram do papel, como a construção de novas creches e a implementação do monotrilho.

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