Disputa deve continuar na Assembleia Legislativa

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a tensão entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB-SP vai continuar em São Paulo. O deputado Campos Machado (PTB) promete reapresentar seu projeto de lei que transfere, da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária.

O Estado de S.Paulo

01 Março 2012 | 03h09

Assim, a Defensoria perderia força e a gestão dos convênios com a OAB ficaria na mão da secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda. "Trata-se agora de uma briga para ver quem vai gerir os recursos. Porque o trabalho continuará sendo feito pela OAB, já que não há outra entidade capaz de dar conta dos serviços", afirma o deputado.

Segundo o defensor público geral em exercício, Davi Eduardo Depiné Filho, o projeto se tornou inconstitucional depois da decisão do STF. Ele explica que os ministros do Supremo interpretaram que cabe à Defensoria - e não ao Executivo - gerir o contrato. "Depois da decisão, o projeto da Assembleia cai por terra e não faz mais sentido", diz.

Desde o ano passado, depois que o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, a Defensoria decidiu endurecer a relação com a OAB. Alegando que muitas certidões para recebimento de honorários estavam sendo enviadas pelos advogados com irregularidades, o órgão atrasou diversos pagamentos e ainda rejeitou os pedidos de reajuste das tabelas de honorários. Essa briga fez com que a OAB pedisse ao governo que a gestão do convênio entre a entidade e o Estado para o atendimento a pessoas carentes passasse da Defensoria para a Justiça.

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