Disputa deve continuar na Assembleia

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a tensão entre Defensoria Pública e OAB-SP deve continuar. O deputado Campos Machado (PTB) promete reapresentar seu projeto de lei que transfere da Defensoria para a Secretaria de Justiça e Cidadania a gestão do Fundo de Assistência Judiciária.

O Estado de S.Paulo

01 Março 2012 | 03h03

Assim, a Defensoria perderia força e a gestão dos convênios com a OAB ficaria na mão da secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda. "Trata-se agora de uma briga para ver quem vai gerir os recursos. Porque o trabalho continuará sendo feito pela OAB, já que não há outra entidade capaz de dar conta dos serviços", afirma o deputado.

Segundo o defensor público geral em exercício, Davi Eduardo Depiné Filho, o projeto se tornou inconstitucional após a decisão do STF. "Ele cai por terra e não faz mais sentido."

Desde o ano passado, depois que o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa, a Defensoria decidiu endurecer a relação com a OAB. Alegando que muitas certidões para recebimento de honorários estavam sendo enviadas pelos advogados com irregularidades, o órgão atrasou vários pagamentos e ainda rejeitou pedidos de reajuste de tabelas de honorários. Essa briga fez com que a OAB pedisse ao governo que a gestão do convênio entre a entidade e o Estado para atendimento a pessoas carentes passasse da Defensoria para a Justiça. / B.P.M.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.