Discussão sobre restrição a fretado vai à Câmara em SP

Projeto vai para a Casa na próxima semana e já mobiliza empresários do setor de fretamento

Diego Zanchetta e Renato Machado, O Estado de S. Paulo,

30 de julho de 2009 | 09h28

Apesar de promover mudanças diárias na restrição e admitir que os primeiros dias são de "ajustes", a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) tem só seis dias para consolidar as regras do setor em um projeto de lei específico e enviá-lo à Câmara Municipal. Conforme determina a Lei de Políticas Climáticas, aprovada pelos vereadores e sancionada no dia 5 de junho, o prazo para o prefeito apresentar o projeto expira em 5 de agosto. Depois de dois dias de protestos e fechamentos de vias, na quarta-feira, 29, não houve manifestações contra as novas regras e os vereadores aproveitaram para defender que as discussões se concentrem no Legislativo municipal.

 

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O líder de governo, José Police Neto (PSDB), afirmou que o projeto será enviado no início da próxima semana. "O prazo será cumprido", adiantou. Uma subcomissão específica será instalada na Comissão de Transportes, presidida pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB). Essa poderá propor mudanças nas regras do transporte. "Em agosto, discutiremos uma nova lei, por isso peço a união das entidades para juntos fazermos essa discussão na Câmara, sem parar a cidade", afirmou ontem Teixeira, ex-gerente de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

 

A discussão sobre a restrição deve ocupar pelo menos as duas primeiras semanas posteriores ao recesso. Representantes dos donos de empresas de fretamento têm procurado os vereadores nos últimos dias. Eles têm mantido interlocução principalmente com parte da bancada governista do PSDB, a maior da Casa, com 16 vereadores. "Com a volta aos trabalhos, a expectativa é de que a polêmica se volte para o plenário", acredita Carlos Apolinário (DEM). Apesar do lobby dos fretados, Gilberto Kassab tem hoje o apoio de 40 dos 55 vereadores.

 

PARA SAIR DO ALVO

 

"Não dá para regulamentar um tema tão importante por meio de uma portaria absurda, que prioriza o transporte individual em detrimento do coletivo", diz Antonio Donato (PT). A avaliação da cúpula governista, porém, é de que o projeto vai levar debate à Câmara e tirar do alvo das críticas o prefeito e o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes.

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