Dinheiro de multas paga contas da CET e obras de corredor

Com o aumento das multas, outro debate que ganha relevância é o do destino de recursos arrecadados. O Código de Trânsito Brasileiro determina que eles sejam investidos apenas em sinalização, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e engenharia de tráfego.

O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2011 | 03h03

Em São Paulo, porém, a administração ainda usa parte da verba para despesas de custeio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e obras de corredores de ônibus.

"Isso está errado. Se não houvesse multas, o que seria o ideal, os órgãos de trânsito fechariam?", questiona o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto de Araújo.

Outro problema apontado está no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Criado para separar o dinheiro de multas dos outros recursos orçamentários, o fundo deveria ser destinado aos fins previstos na legislação. A Prefeitura, porém, continua colocando recursos do Tesouro no fundo e misturando o dinheiro das duas fontes - o que torna impossível saber para onde foram os recursos de multas.

A Prefeitura afirma que 5% dos recursos arrecadados com as infrações são repassados à União. "Todo o restante foi investido em sinalização, treinamento dos agentes, programas de educação no trânsito, renovação da frota da CET, monitoramento e operação do trânsito, manutenção de semáforos, serviços e projetos de engenharia de tráfego, entre outros", diz a CET, em nota.

"Para se ter uma ideia, a modernização da frota da CET vem demonstrando ano a ano uma maior agilidade no atendimento das ocorrências. O tempo de deslocamento das viaturas e a remoção de interferências nas vias caiu de 10,6 minutos em 2010 para 9,3 em 2011", afirma a companhia. / R.B. e B.R.

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