Dilma veta projeto que transferia alvará de táxi

PUBLICIDADE

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa a transferência do alvará de taxista para herdeiros, no caso de morte do titular. A decisão saiu publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto afirma que os dispositivos do substitutivo aprovado no início do mês pelo Senado "atingem a competência reservada aos municípios" pela Constituição Federal. O sindicato paulista de taxistas aprovou a sanção.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.