Dilma sanciona criação de sistema de combate à tortura

Comitê formado por peritos terá autonomia para ingressar em presídios, delegacias, asilos e hospitais

RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2013 | 02h04

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e instala um comitê formado por peritos que terão autonomia para ingressar em presídios, delegacias, asilos e hospitais para averiguar possíveis violações aos direitos humanos. A lei, que enfrentou resistência de setores policiais, entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, na segunda-feira.

O objetivo do comitê será prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O grupo será presidido pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e terá 23 integrantes.

"Esse sistema de enfrentamento à tortura é uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real de chegar nas instituições e ter peritos com autonomia de dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem", disse Maria do Rosário.

Caberá ao comitê escolher 11 peritos com atuação na área de combate à tortura. Pela lei, não poderão ser peritos aqueles que exerçam cargos executivos em partidos ou não tenham condições de atuar com imparcialidade. O mandato será de 3 anos, permitida uma recondução.

ONU. Maria do Rosário destacou que a criação do sistema é uma orientação das Nações Unidas. A ministra ressaltou que os peritos visitarão presídios, abrigos e hospitais com atendimento a pessoas com sofrimento psíquico para identificar situações de tortura.

As visitas periódicas dos peritos poderão ser feitas mesmo com a recusa de autoridades, prevê a lei. Também será garantido a eles acesso a todas as informações e registros relativos a identidade, condições de detenção e tratamento conferido às pessoas privadas de liberdade.

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