Diferença é que militares não poderão invadir casas

O Exército vai atuar nos complexos de favelas do Alemão e da Penha de forma semelhante, mas não idêntica, à da missão de paz da qual participa no Haiti. No entanto, a autorização para que as tropas ampliem seu campo de atuação nas comunidades levanta questionamentos sobre se as Forças Armadas terão fôlego para permanecer lá por muito tempo, avalia o professor Gustavo Alberto Trompowsky Heck, da Escola Superior de Guerra (ESG).

Glauber Gonçalves / RIO, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2010 | 00h00

"Agora as Forças Armadas vão atuar como se estivessem em uma operação de paz. Vale dizer, farão praticamente a mesma coisa que fazemos no Haiti. Nós entramos na Cité Soleil (favela de Porto Príncipe, capital haitiana) e nas outras áreas em que estamos atuando com as Forças Armadas para fazer fiscalização, ver o que as pessoas estão fazendo, apreender armas", explica.

Ao contrário das atividades no Haiti, porém, os militares não têm permissão para entrar nas residências das favelas cariocas, explicou no sábado o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante entrevista coletiva concedida ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral.

"Operacionalmente, poderá ter algumas similitudes com o Haiti, mas limitadas às funções específicas internas que são possibilitadas às Forças Armadas: patrulhamento, revista e prisão em flagrante. As Forças Armadas não têm autorização, como no caso do Haiti - considerando os acordos internacionais do país com a ONU (Organização das Nações Unidas) -, em relação a penetrações de residências", declarou.

Mudança na lei. Segundo Heck, uma mudança na legislação feita este ano ampara a atuação do Exército nas favelas cariocas. "A Lei Complementar 136, de agosto deste ano, prevê a possibilidade de as Forças Armadas atuarem nessas operações de garantia da lei e da ordem."

O professor destacou que o caráter temporário da participação militar está também relacionada ao receio de que os soldados sejam cooptados por policiais corruptos.

"Evidentemente que esse risco é medido, tanto que ninguém está falando em prazo de permanência, mas sim de uma operação temporária. O risco de uma contaminação por um tempo muito grande pode acontecer, mas pode haver um giro dessa tropa, alternando o efetivo, como se faz no Haiti. Lá, não existe uma permanência de uma mesma tropa por mais de seis, sete meses", explicou.

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