Devedor de até R$ 50 mil receberá boleto

Para os 236 mil imóveis com débitos de até R$ 50 mil de IPTU, a Prefeitura vai enviar um carnê com a opção de o proprietário fazer o parcelamento em 36 vezes. Nesse caso, basta o contribuinte fazer o pagamento da primeira parcela para aderir automaticamente ao PPI. No total, 394 mil contribuintes devem o tributo à administração.

Diego Zanchetta e Luciele Velluto, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2011 | 00h00

A ideia do boleto é facilitar a adesão ao programa. "Mas o contribuinte vai continuar com a opção de pagar qualquer um dos tributos municipais de forma separada e parcelada em até dez anos", diz Mauro Ricardo Costa, secretário de Finanças.

Segundo Costa, todos os 1,2 milhão de contribuintes com débitos na Prefeitura vão receber um comunicado, mas o boleto só vai para os 236 mil devedores de IPTU. Os outros terão de solicitar a adesão em um programa específico no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi). Para entrar no Portal de Adesão ao PPI será preciso se cadastrar e receber uma senha.

Após ingressar no PPI, a primeira parcela vencerá no último dia da quinzena subsequente à quinzena da adesão, e deverá ser paga por meio do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), emitido no próprio site.

A partir da segunda parcela, o pagamento ocorre sempre por débito automático em conta no último dia útil do mês seguinte ao do vencimento da primeira parcela. O contribuinte não pode escolher outra data ou forma de pagamento.

O atraso implicará multa de 0,33% por dia, acrescido de juros. Acima de 60 dias, o contribuinte será excluído do programa e perde todos os benefícios.

"É uma ótima notícia para as empresas e cidadãos com débitos tributários, pois tem a finalidade de promover a regularização dessas dívidas, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar (com cobrança em análise na Justiça)", diz Evelyn Moura, consultora tributária da Confirp Contabilidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.