Deve-se punir o jovem infrator com mais rigor?

Advogado diz que sim; ex-ministro dos Direitos Humanos é contra

O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2013 | 02h08

Luiz Cogan *

Sim. Infelizmente, a nossa sociedade evoluiu. Hoje um adolescente de 16 anos não é tão ingênuo como era 20 anos atrás, quando foi elaborada a nossa Constituição. Nossa Constituição colocou como inimputável qualquer pessoa até 18 anos. Hoje, um jovem infrator que mata alguém três dias antes de completar 18 anos terá de cumprir no máximo 3 anos de medida socioeducativa. Hoje, um jovem de 16 anos tem informação suficiente e deve responder por seus atos. O direito tem de seguir a sociedade.
* É advogado criminalista.

Nilmário Miranda *

Não. Isso não vai resolver nada, só vai aumentar o número de jovens, de negros, de pessoas pobres, sem oportunidades nas prisões brasileiras. Há 10 anos a população carcerária brasileira era de 150 mil pessoas e hoje está em cerca de 600 mil. Esse maior número de prisões não fez reduzir os índices de violência, pelo contrário. Essa usina de jovens entrando para o crime só se resolve com investimento em educação para ampliar as oportunidades para eles.
* Ex-ministro dos Direitos Humanos e deputado do PT.

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