Detran terá devassa em contratos de prestadores de serviço

Auditoria foi motivada por denúncia de irregularidades 'evidentes' na lacração e emplacamento de veículos

Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo,

01 de dezembro de 2009 | 10h54

Todos os contratos em vigor firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão passar por auditoria da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A devassa atingirá serviços e empresas contratados pelo departamento e foi motivada pelas irregularidades constatadas no emplacamento de veículos, reveladas ontem pelo Estado.

 

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A medida foi pedida pelo diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, e recebeu o aval do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. "Trata-se de um saneamento em face das irregularidades muito evidentes nos contratos da Cordeiro Lopes", disse Toledo.

 

A Cordeiro Lopes & Cia Ltda é a empresa responsável por nove dos dez contratos mantidos pelo Detran - uma para cada região do Estado - com empresas responsáveis pelo serviço de lacração e emplacamento de veículos. O décimo é da Centersystem, empresa que cuida só da cidade de São Paulo. De janeiro de 2008 a julho deste ano, a Cordeiro recebeu R$ 64,8 milhões do Detran, e a Centersystem, R$ 9 milhões.

 

Denúncias feitas por empresários e por policiais à Corregedoria da Polícia Civil dão conta de que uma série de fraudes no cumprimento dos contratos provocou um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões ao Detran. A principal fraude é o superfaturamento da medição do serviço. A Cordeiro Lopes mandaria prestação de contas com número muito maior de veículos emplacados do que efetivamente haviam sido nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

 

"Uma série de cláusulas contratuais foram ignoradas na prestação de contas. Inexistem documentos que comprovem a realização dos serviços nos valores reivindicados pelas empresas", afirmou Toledo. Por causa disso, o diretor do Detran suspendeu por três meses os pagamentos. Constatou que a Cordeiro Lopes devia receber um terço do que pedia - em média, isso significou uma redução de R$ 6 milhões para R$ 2 milhões mensais.

 

O problema é que cada relatório de prestação de contas da empresa era avalizado por um policial na Ciretran e por outro no Detran, responsável pela gestão do contrato. Centenas de policiais terão de explicar à Corregedoria como a fraude passou despercebida - bastava comparar as prestações de contas da empresa com o número de lacrações de carros registrado pela Ciretran na Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp).

 

A Cordeiro e a Centersystem assinaram os contratos com o Detran em 2006. "Por enquanto não encontramos os mesmos indícios de fraudes na prestação de contas da capital", disse o diretor do Detran. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que a empresa não se manifestará. "É prematuro." Na tarde de ontem, o empresário Gilberto Camilo Colagiovanni, da Centersystem, cancelou seu depoimento na Corregedoria.

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