Detran suspende habilitação eletrônica por 30 dias

Novo prazo foi definido um dia após o governador eleito Geraldo Alckmin anunciar que a pasta da Gestão assumirá o órgão

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2010 | 00h00

Um dia depois de anunciar a adoção de um sistema mais rígido para a emissão ou renovação de carteira de habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) voltou atrás e adiou por 30 dias a medida. A mudança do cronograma do chamado e-CNH coincidiu com o anúncio feito pelo governador eleito, Geraldo Alckmin, da passagem do departamento da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública.

O motivo alegado pelo Detran e pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para o congelamento do novo sistema foi exposto em nota oficial divulgada ontem: "A suspensão foi definida para que as entidades envolvidas no processo de emissão de CNH - médicos, psicólogos e Centros de Formação de Condutores (autoescola) - tenham um prazo maior para se adaptar às exigências do novo sistema".

De fato, algumas entidades do setor faziam pressão contra a adoção imediata da mudança. Esse era o caso da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Segundo ela, o e-CNH, que já foi adotado no interior do Estado, tem "inúmeras falhas que comprometem o serviço prestado, dificultando a vida de milhões de cidadãos que necessitam da CNH". Para a associação, é necessário que o "sistema de gerenciamento eletrônico de habilitação de condutores seja revisto, tenha as falhas solucionadas e seja devidamente testado antes da implantação".

Além da resistência das entidades do setor, a mudança do departamento de secretaria, segundo delegados do Detran, também teria sido determinante para o adiamento. O governo eleito pretende dar ao novo secretário da Gestão a oportunidade de avaliar a alteração. Havia o temor de uma crise na área logo no início do novo governo.

Uma das principais novidades do novo sistema é que o cadastro dos motoristas não seria mais feito fora do Detran. Hoje, o candidato a motorista ou quem vai renovar a carteira deve procurar um CFC e abrir seu cadastro em um médico. É justamente em clínicas e autoescolas que acontece uma das principais fraudes na expedição de CNH: o uso de dedo de silicone para fraudar o controle de presença dos candidatos às aulas e aos exames.

Depois de abrir o cadastro, o candidato tinha de fazer aulas teóricas e práticas. Para provar sua presença, ele devia pôr seu dedo em uma leitora biométrica. O dedo de silicone servia para burlar esse sistema.

O e-CNH previa que os candidatos deviam solicitar seu cadastro pela internet e marcar data para comparecer ao Detran. Ali, suas dez digitais deviam ser cadastradas eletronicamente. Além disso, suas foto e assinatura digital ficariam registradas no mesmo arquivo. Assim, para o Detran, o controle sobre as CNHs ficaria mais rígido.

A atual direção do Detran previa que o novo sistema podia causar um "certo desconforto" em seu início. A cidade de São Paulo é responsável pela emissão de 29% das carteiras de motorista Estado. A capital tem 864 médicos e psicólogos e 630 autoescolas registradas no Detran.

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