LEONARDO SOARES/AAP
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Detran quer diminuir instâncias para recursos de multas

Hoje, motoristas flagrados bêbados e que ultrapassam 20 pontos na CNH têm três órgãos para recorrer; proposta é para diminuir para uma chance de defesa

Rafael Italiani, O Estado de S. paulo

01 de setembro de 2015 | 10h34

Atualizada às 16h03

SÃO PAULO - O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai apresentar nesta quarta-feira, 2, em Brasília, uma proposta para reduzir a quantidade de instâncias que os motoristas têm para recorrer quando são multados ou tem a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) suspensa. A ideia é agilizar a punição para os condutores que ultrapassam o limite de 20 pontos ou cometem infrações graves, como dirigir alcoolizado ou participar de rachas.

Hoje, as duas categorias podem entrar com até três recursos: dentro do próprio órgão, nas Juntas Administrativas de Recursos Infracionais (Jari) e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Enquanto todas as opções não se esgotarem, os motoristas podem continuar dirigindo. A ideia é que as opções defesa sejam reduzidas para apenas uma chance.

"Cada uma dessas instâncias pode levar meses. Hoje, estou amarrado como presidente do Detran e não tenho nenhum instrumento para reter a CNH na hora", explicou Daniel Anneberg, diretor-presidente do órgão paulista, que na manhã desta terça-feira, 1°, participou da abertura do II Fórum Arteris de Segurança.

"O importante é que a gente possa ter uma Justiça mais rápida e também um serviço público ágil, mostrando para o cidadão que há efetividade e punição. Quando tem muitas instâncias, o motorista recorre em todas as elas e depois ainda entra com medida cautelar, fica protelando. Não tem a punição de forma rápida e ele continua dirigindo", afirmou Annenberg.

Em agosto o Estado mostrou que, em 2014, seis em cada dez motoristas que foram flagrados dirigindo bêbabos continuaram dirigindo. Tanto o Detran quanto especialistas em trânsito afirmaram que a quantidade de instâncias favorece os motoristas que cometeram a infração. "Ele (o motorista) recebe a carteira de volta alguns dias depois e entra com vários recursos. 

A lei não permite que os Detrans tire rapidamente a carteira dessa pessoa", explicou o diretor-presidente do Detran. Com a atual legislação, um motorista bêbado pego em flagrante pela Polícia Militar, por exemplo, tem a CNH retida pela corporação por cinco dias. Ultrapassado o prazo, o condutor vai até um batalhão, pega o documento de volta e pode sair dirigindo.

A proposta vai ser discutida na reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND). Depois de debatida, a ideia vai ser apresentada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Alguns setores do órgão do Ministério das Cidades já são favoráveis a uma alteração para diminuir a quantidade de instâncias. 

Para a educadora Maria Cristina Hoffman, coordenadora do departamento de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, a mudança pode ajudar na melhoria do comportamento dos motoristas. "Acredito que vai ajudar bastante. A pessoa que comete essas infrações graves precisam ser punidas imediatamente", afirmou.


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