Detran informa que Estado fiscaliza uso do equipamento

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que a fiscalização das sirenes e luzes no teto dos carros é realizada pelo Estado, por meio das Polícias Militar e Rodoviária.

O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2012 | 03h02

Ainda segundo o Detran, quanto às sirenes, pela resolução 35 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), elas não podem reproduzir sons contínuos ou intermitentes, semelhante aos utilizados exclusivamente pelas autoridades que prestam socorro.

O motorista que usar a sirene ou buzina em situação que não seja a de toque breve como a advertência ao pedestre ou outro condutor de veículo, pode receber multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário, pois é considerada uma infração leve. Segundo o Detran, a fiscalização das sirenes e das buzinas também é responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Em nota, o Contran explicou que veículos que não são destinados à emergência não podem usar esses equipamentos.

A PM afirma que, apesar da fiscalização, não existe uma lei que proíbe a venda das sirenes e do giroflex no comércio, como nas lojas da Rua Santa Ifigênia e pela internet. / C.H.

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