Detran admite problema e quer alterar lei federal

O Detran admite os problemas estruturais, mas diz que está em processo de reestruturação há um ano e tem revisado todos os procedimentos internos, incluindo os que dizem respeito aos procedimentos de cassação e suspensão da CNH.

O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2012 | 03h06

O órgão estadual afirmou que tem discutido com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, possíveis alterações na legislação para acelerar a análise dos processos administrativos.

Desde 2011, o quadro de funcionários do Detran vem sendo reforçado com a convocação de servidores aprovados em concursos públicos anteriores e com novos aprovados. O departamento esclareceu que entraves jurídicos inviabilizaram a assinatura de um convênio com a OAB-SP, que poderia acelerar o procedimento. Sem o convênio, porém, não informou quantos funcionários precisarão ser contratados para essa função.

O departamento lembrou ainda que existe um Projeto de Lei Complementar (PLC), em tramitação na Assembleia Legislativa, que propõe a mudança da configuração institucional do departamento, para transformá-lo em autarquia. De acordo com o órgão, isso permitirá a criação de carreiras específicas para a área de trânsito por meio de concurso público.

"Na minha opinião, já tem porte para ser uma autarquia pública estadual. Dessa maneira, poderia contratar pessoal, até de emergência, porque a quantidade de processos é muito grande", diz Maurício Januzzi.

O projeto de criação de autarquia ainda deve seguir o trâmite exigido pela legislação estadual, que inclui análise em diversos órgãos do governo, antes de ser encaminhado, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), para votação na Assembleia Legislativa. /F.N.

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