SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pediu ajuda à Polícia Civil para que quem desrespeitar a Lei Cidade Limpa responda criminalmente na capital paulista. A primeira ação para transformar a legislação em caso de polícia aconteceu nesta terça-feira, 27, e terminou com o indiciamento de 25 pessoas. Entre elas, 22 já prestaram depoimento ontem. As três restantes são procuradas pela polícia.
Para indiciar os infratores, tomou-se por base a Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano para quem danifica, picha ou comete algum outro ato de vandalismo contra construções e árvores. Já a fiscalização da publicidade instalada nos comércios, entre outros locais de propriedade particular, continua sendo de responsabilidade exclusiva da Prefeitura - e sujeita a penas administrativas.
A ação de ontem vinha sendo planejada pela polícia desde dezembro, de acordo com o delegado Dejar Gomes Neto, da Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). O alvo foram os chamados "lambe-lambes", adesivos colados em postes e árvores ou amarrados em praças. "Os investigadores telefonaram para os números escritos nesses anúncios e marcaram encontro com os autores. Ontem, foram todos presos", disse.
A prisão, na verdade, trata-se de um encaminhamento para a delegacia para depoimento. Isso porque esse delito exige apenas a confecção de um Termo Circunstanciado - espécie de boletim de ocorrência feito na hora e já encaminhado para a Justiça.
"Os dois maiores ‘poluidores’ da cidade foram pegos nessa ação", disse o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. Eram uma vidente que prometia trazer o amor perdido de volta e um homem que oferecia o mesmo serviço. "A maior parte dos mais de 500 mil anúncios irregulares retirados das ruas neste ano era dessas duas pessoas", disse o coordenador do grupo que gerencia a Lei Cidade Limpa, José Rubens Domingues Filho. A mulher está na relação de pessoas que ainda serão localizadas. O homem, conhecido como "Pai Otávio", foi um dos detidos.
Operação. O delegado Wilson Correia Silva, da Divisão do Meio Ambiente do DPPC, disse que a operação mobilizou 22 policiais. "Começou às 8 horas e só parou por causa da tempestade que começou a cair perto das 16 horas."
O secretário Camargo disse ainda que a ajuda da polícia foi solicitada após operação parecida para investigar e indiciar empresas que jogam entulho de forma irregular nas ruas. A fiscalização conjunta da Lei Cidade Limpa foi descrita por ele como uma "nova etapa" das ações para manter a limpeza urbana, e foi intensificada desde janeiro.
"Teve a parte da polícia, agora vai ter a nossa parte. Vamos identificar todos esses estabelecimentos (responsáveis pelos lambe-lambes, a exemplo da casa do Pai Otávio) e fiscalizá-los", disse o secretário. "Vamos lacrar todos eles", assegurou.
