A lista de imóveis que podem ser desapropriados para tornar viável a construção de cerca de 20 mil moradias populares no centro de São Paulo engloba prédios que já têm moradores regularizados e comércio formal. Duas creches e um convento também fazem parte da relação. O programa de habitação social, batizado de Casa Paulista, é uma parceria entre Estado, Prefeitura e governo federal.
Movimentos de moradia contestam a inclusão de imóveis de uso consolidado no decreto de utilidade pública, publicado pelo governo do Estado em junho. A Secretaria Estadual da Habitação, por sua vez, informou que não pretende desapropriar prédios que já estão sendo utilizados para moradia e que nem todas as áreas que foram decretadas de utilidade pública em junho serão destinadas ao programa habitacional.
O assunto foi debatido na noide desta sexta-feira, 16, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Representantes do governo informaram, à tarde, que não participariam do encontro. "Se o objetivo é levar mais gente para o centro, não faz sentido desapropriar um prédio onde há várias famílias morando para construir outro", critica Nelson Che, coordenador do Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC).
Assim como Che, outros líderes de movimentos de moradia temem que os empreendedores privados que vencerem a concorrência da Parceria Público-Privada (PPP) da Casa Paulista não construam unidades habitacionais suficientes para famílias de baixa renda. O governo garante que 62% de todos os apartamentos do programa serão destinados a quem tem renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 4.068).
"O objetivo do projeto é levar mais gente para a região central e aproveitar melhor o comércio e as moradias já existentes", disse o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino. Ao escolher os imóveis para o decreto de utilidade pública, os técnicos optaram por terrenos localizados em áreas de Zona Especial de Interesse Social (Zeis), onde, segundo o Plano Diretor da cidade, devem ficar as habitações populares, e por prédios vazios ou subutilizados, de acordo com Iapequino.
O edital da Casa Paulista foi colocado em consulta pública nos últimos meses. Segundo Iapequino, "várias contribuições foram adicionadas ao projeto". Em entrevista ao Estado na semana passada, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional e presidente do Conselho Gestor de PPPs, Julio Semeghini, afirmou que o edital da Casa Paulista deve ser lançado até o fim do mês.
Parceria. Para tirar o plano do papel, serão necessários R$ 4,6 bilhões, segundo estimativa do governo do Estado. Investidores privados serão responsáveis pelo aporte de cerca de R$ 3 bilhões, enquanto Prefeitura, Estado e União, com crédito do programa Minha Casa, Minha Vida, vão arcar com o restante. Em troca da construção dos edifícios, as empreiteiras escolhidas poderão explorar economicamente esses comércios por um período entre 14 e 20 anos.
Segundo a Habitação, os primeiros prédios devem ser entregues em dois anos e os demais, quatro anos depois. Ao todo, são previstas 20.221 moradias. Os imóveis serão separados por faixas de renda, mas, no mesmo quarteirão, haverá famílias que ganham de R$ 755 a R$ 10.848,00, em um modelo de condomínio aberto. O térreo deverá receber comércio e serviços. Além disso, também é prevista, no perímetro do projeto, a construção de escolas, estacionamentos e passarelas.
