Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Desafio dos apps de transporte supera regulação

Faltam pesquisas sobre como serviços de carros compartilhados com motoristas acionados via celular afetam o deslocamento nas cidades

Mariana Barros, Especial para O Estado

24 Maio 2018 | 03h00

A defasagem das pesquisas sobre como os paulistanos se deslocam não nos deixam ter certeza, mas a sensação geral é de que a fatia dos aplicativos de transporte avança ano após ano sobre os modais disponíveis na cidade. 

Com a última pesquisa Origem Destino do Metrô, de 2007, e a próxima com previsão de conclusão para este ano, formou-se uma lacuna entre o que havia e o que existe. Serviços de carros compartilhados com motoristas acionados via celular são a principal novidade e ganharam as ruas de São Paulo desde 2012. A multiplicação de empresas prestadoras do serviço e de veículos e motoristas associados fez o assunto virar tema de regulamentação federal, sancionada há dois meses.

A modalidade se consolidou como alternativa intermediária entre o transporte público e o táxi, oferecendo uma relação custo-benefício antes inexistente. A tecnologia trouxe novas formas de gerenciamento de percursos, evitando deslocamentos desnecessários de taxistas até o ponto. “Mesmo não alcançando a mesma eficiência no volume de passageiros do que um ônibus, passou a oferecer trajetos mais inteligentes do que o das linhas percorridas por coletivos, normalmente com base no interesse de empresários do setor em detrimento dos usuários”, avalia Rodrigo Ribeiro Novaes, consultor legislativo do Senado. Por outro lado, especialistas afirmam que a facilidade pode ter incentivado os deslocamentos feitos por automóveis.

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Regras. Na regulação, ficou definido que cabe aos municípios e ao DF regular e fiscalizar os serviços. “Mas faltou detalhar até onde vai a competência dos municípios nesta regulação”, diz Enrico Roberto, advogado especializado em Transações de Tecnologia do escritório Baptista Luz Advogados. “No Brasil, há regras que não trazem benefícios para a cidade nem para a sociedade.”

Também foram aprovadas a cobrança de tributos municipais e as exigências de contratação de seguro obrigatório a passageiros e de que o motorista seja contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi retirada do texto a exigência de adoção de placas vermelhas. “Não foi o ideal, mas foi muito melhor do que o que estava se desenhando”, avalia Novaes. Para ele, a regulamentação falhou em não criar uma legislação específica a ser respeitada pelas empresas concorrentes, obrigando-as, por exemplo, a fornecer dados às prefeituras e a não agirem de forma anticompetitiva. 

Especialistas também questionam o papel dos motoristas. “Como proteger esses profissionais que não são contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dependem dessas empresas para garantirem sua subsistência?”, indaga Roberto. Uma preocupação é quanto ao planejamento financeiro desses profissionais, que nem sempre sabem quais investimentos devem ser feitos, com que custos terão de arcar e qual será o retorno. Na avaliação dos especialistas, o Sebrae e outras instituições de ensino poderiam oferecer orientação e treinamento. 

Para o pesquisador em Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Calabria, a regulamentação falhou ao não fixar um limite para a frota, como há para os táxis. “Veículos rodam buscando passageiros, causando impacto negativo para o trânsito.” Outra questão é a possível migração do público de transporte público para o transporte por aplicativo, o que contribuiria para mais congestionamento.

Evento debate o futuro da mobilidade

Especialistas brasileiros e estrangeiros se reunirão amanhã em São Paulo para debater problemas e propor soluções voltadas a melhorar os deslocamentos nas cidades. Experiências latino-americanas, políticas públicas e inovações capazes de inspirar e transformar a maneira como as pessoas vão de um lugar a outro estão entre os temas do Summit Mobilidade Urbana Latam 2018, realizado pelo Estado, com patrocínio da 99. 

A programação inclui a presença do prefeito Bruno Covas (PSDB), do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, e do secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Fábio Ney Damasceno. A palestra de abertura será de Gabe Klein, ex-coordenador de projetos dos Departamentos de Transportes de Chicago e Washington DC, co-fundador da Citify, empresa que facilita soluções urbanas e de mobilidade e autor do livro Start up City - Inspirando Empresas Públicas e privadas a realizar projetos.

Porta-vozes da América Latina também estarão no evento, como Francisco Alvarado, chefe de gabinete da subsecretaria de Trânsito e Transporte da prefeitura de Buenos Aires, e David Lamb de Valdés, integrante da Comissão Federal de Concorrência Econômica do México (Cofece). O papel da iniciativa privada, a transformação imposta pela evolução dos automóveis autônomos, as alternativas para aumentar a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas e as políticas públicas necessárias para os próximos anos também terão painéis.

O evento abordará ainda a diversidade dos passageiros da rede de transporte e as tecnologias que visam a tornar os diferentes meios cada vez mais seguros e sustentáveis. Profissionais de diversos setores participarão da programação, que vai das 8 às 18 horas no Sheraton WTC Hotel (Av. das Nações Unidas, 12.551, Brooklin). As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site do evento (summitmobilidade.com.br). 

 

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