NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Dersa vê fraude em pagamentos da Jacu-Pêssego

Empresa estadual detectou irregularidades no valor de R$ 6,2 mi no reassentamento de famílias atingidas pelas obras de extensão

Alexandre Hisayasu e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

28 de outubro de 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Uma auditoria feita pela empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), detectou pagamentos irregulares no valor de R$ 6,2 milhões no programa de reassentamento de famílias nas obras de extensão da Avenida Jacu-Pêssego, no limite de São Paulo com Mauá. A obra foi concluída em novembro de 2012, ao custo de R$ 2,9 bilhões.

O levantamento constatou que 1.764 pessoas receberam indenizações indevidas em valores que variam de R$ 1,3 mil a R$ 11,1 mil nas desocupações feitas pela Dersa entre 2009 e 2010. O programa de reassentamento é destinado a indenizar moradores de favelas e loteamentos clandestinos localizados no eixo das obras com dinheiro ou moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). 

No caso investigado, a Dersa não localizou nenhum laudo ou relatório socioeconômico desses beneficiados. A suspeita é de que os cadastros fictícios tenham sido usados para desviar dinheiro. Ao todo, R$ 209,9 milhões foram gastos na indenização de 6.390 mil famílias.

Esta é a terceira fraude envolvendo pagamentos a reassentados de obras da Dersa comprovada pela própria empresa. Em julho de 2015, uma primeira auditoria já havia constatado que uma ex-funcionária chamada Mércia Ferreira Gomes, responsável pelo programa, havia fraudado 16 cadastros e desviado R$ 955 mil em indenizações nas obras da Jacu-Pêssego, Trecho Sul do Rodoanel e ampliação da Marginal do Tietê. Na lista dos falsos reassentados estavam parentes dela, vizinhos e até clientes do escritório de advocacia da irmã, que assinou e recebeu os pagamentos por procuração. Mércia diz que fez isso a mando de seus superiores na empresa. 

Em setembro do ano passado, outro relatório interno concluiu que, pelo mesmo motivo, a entrega de apartamentos da CDHU para três babás, duas empregadas domésticas e um funcionário que trabalhavam para a família do ex-diretor de engenharia da Dersa Paulo Vieira de Souza foi irregular no reassentamento do Rodoanel Sul, causando prejuízo de R$ 374,9 mil à estatal. Ele nega as irregularidade e afirma que os cadastros dessas pessoas sumiram.

Os dois casos já viraram objeto de uma denúncia criminal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio. A pedido da defesa de Souza, o processo foi remetido para a Justiça Federal porque as obras do Rodoanel receberam recursos federais. Com a conclusão da nova auditoria, a Dersa já detectou fraude de R$ 7,5 milhões nos reassentamentos.

A investigação da Dersa teve início em dezembro de 2014, com base em denúncia feita por um ex-funcionário contra Mércia. Em fevereiro de 2015, ela procurou o MPE e admitiu a prática, mas disse que fez tudo a mando do ex-chefe do departamento de assentamento José Geraldo Casas Vilela e de Souza. Ambos negam as acusações. Souza deixou a Dersa ainda em 2010 e Vilela pediu demissão neste ano. Já Mércia foi demitida em julho de 2015, após a conclusão da primeira auditoria, e não aceitou proposta para devolver o dinheiro em parcelas. 

Delação. Em acordo de delação premiada fechado com o MPE, Mércia disse que os falsos beneficiários foram indicados por Hamilton Clemente Alves, que se apresentava como assessor do ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT). O petista nega o fato. No relatório de auditoria, a Dersa afirma não ter encontrado provas contra Alves e Diogo e afirma que o ex-diretor Souza aprovava os pagamentos de forma “sistêmica”, sem verificar a documentação.

Estatal culpa ex-funcionários; eles negam acusação

A Dersa afirma que as auditorias feitas até agora “permitem vincular a responsabilidade pelos desvios ocorridos no programa de reassentamento” da obra da Avenida Jacu-Pêssego” aos ex-funcionários Mércia Gomes e José Geraldo Vilela. 

A estatal diz que “aguarda a conclusão das investigações do Ministério Público com o intuito de robustecer seu conjunto probatório e identificar de forma definitiva todos os responsáveis pelas referidas perdas, para que possa promover as devidas ações de recuperação dos prejuízos”. Autor da primeira denúncia à Justiça, o promotor Cássio Conserino disse que a investigação está na 3ª fase e “visa a descobrir o destino que foi dado aos R$ 6 milhões desviados”.

A advogada de Mércia, Regiane Braga, disse que ela “seguiu ordens superiores” para incluir no cadastro pessoas que não moravam na região da obra porque “as pessoas que deveriam receber as indenizações não tinham documentos suficientes”. Defensor de Vilela, Fernando Araneo disse que ele “foi inocentado” na auditoria e “não tem parente beneficiado nem poder para autorizar pagamentos”. 

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