Dersa ignora exigências de Haddad para Rodoanel Norte

'A Prefeitura não tem direito de onerar o empreendimento', disse o presidente da empresa

Artur Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2013 | 02h02

A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) afirmou nessa quarta-feira, 25, que a Prefeitura não tem competência para estipular contrapartidas para o Trecho Norte do Rodoanel. O Estado revelou nessa quarta que documento enviado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelo Município pede a construção de nove parques ao redor da Serra da Cantareira.

De acordo com presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) elaborou parecer de compensação ambiental, que foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. Ele diz que a competência dos órgãos é garantida pela Lei Complementar 140 de 2011, já que se trata de obra intermunicipal. "A Prefeitura não tem direito de onerar o empreendimento", disse.

Lourenço afirmou que a Cetesb exigiu 1,7 milhão de mudas como compensação, processo avaliado em cerca de 60 milhões, e o depósito de R$ 25 milhões. "Essa obra custa R$ 2 bilhões a mais por causa das medidas mitigadoras", disse. Segundo Lourenço, o traçado e o uso de túnel são exemplos de cuidados tomados para minimizar o impacto. Citando estudo relativo ao Trecho Sul, ele negou ainda que o Rodoanel estimule ocupações nas margens.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, afirmou que o prefeito Fernando Haddad (PT) entende que a lei não é suficiente para proteger a Cantareira e que por isso tenta um acordo direto com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, afirmou ao Estado que estuda um dos pedidos da Prefeitura, a colocação de grades ao redor da Cantareira.

A compensação da Cetesb não ultrapassa R$ 85 milhões. Com área somada maior do que oito Parque do Ibirapuera, os parques pedidos pela Prefeitura custariam mais R$ 272 milhões ao governo estadual.

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