DER-SP cancela multas de radar por falta de lacre

Ipem não acha erros na medição, mas aparelhos desrespeitam norma

Felipe Oda, Jornal da Tarde,

08 de outubro de 2009 | 10h02

As multas aplicadas por radares móveis, modelo speed control 2, em algumas rodovias paulistas, entre os dias 25 de setembro e 9 de outubro, serão canceladas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) realiza hoje a fiscalização de oito equipamentos na capital.

A medida foi tomada após denúncia, feita na segunda-feira, pela Rádio Bandeirantes, afirmando que dois radares speed control 2 da empresa Fiscaltech, instalados na Rodovia Roberto Magalhães Teixeira, altura do km 49, em Valinhos, e na D. Pedro I, no km 142, município de Campinas, estariam multando por excesso de velocidade até mesmo os motoristas que trafegavam dentro do limite.

No entanto, a fiscalização do Ipem-SP verificou que os equipamentos não apresentavam erros na medição da velocidade, mas irregularidades na lacração. O produto, que é homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderia ser manipulado sem que o lacre de segurança fosse rompido, o que possibilita fraudar a velocidade captada para a aplicação de multas. Os aparelhos foram interditados e recolhidos pela instituição.

"Os radares não estão de acordo com a portaria publicada no dia 25, que determina modificações na selagem. Ela garante um grau maior de inacessibilidade aos dispositivos de regulagem dos equipamentos e dificulta fraudes", afirma Valmir Ditomaso, diretor técnico do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP.

Ditomaso não descarta a possibilidade de a empresa ter manipulado os radares. Ciente da posição do Ipem-SP, o DER decidiu suspender as multas aplicadas no período entre a publicação das novas normas de lacração e uma semana após denúncia na emissora de rádio. O departamento calcula que 17 speed control 2 operem no Estado.

PRAZO

Gilberto Crozeta, gerente de Contratos da Fiscaltech, explica que os radares interditados ainda "estão no prazo para atualização", mas não soube informar datas. "A portaria foi publicada no dia 25, ainda temos um tempo para fazer as alterações na selagem exigidas pelo Inmetro. Nossos equipamentos são homologados (pelo Inmetro) e aferidos a cada 12 meses pelo Ipem." A empresa também opera barreiras eletrônicas na capital para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

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