Deputados paulistas aprovam proteção à vítima em BOs

Divulgação de dados pessoais de envolvidos fica restringida aos interesses da investigação, do MP e da Justiça

Fabio M. Michel, Central de Notícias

18 Fevereiro 2009 | 00h54

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão extraordinária encerrada na noite desta terça-feira, 17, projeto de lei que estabelece medidas de proteção a vítimas e testemunhas, a serem adotadas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Trata-se do PL 43/2009, pelo qual a divulgação de dados pessoais de vítimas e testemunhas, como nome e endereço relacionados nos boletins de ocorrências, fica restringida aos interesses da investigação policial, do Ministério Público e da Justiça. A proposta aprovada ainda determina total sigilo de identidade nos casos em que houver reconhecimento de indiciado por parte de vítima ou testemunha. Tanto no caso de sigilo como no caso de restrição de divulgação de dados pessoais de vítimas e testemunhas, as informações reservadas deverão permanecer em envelope lacrado à disposição da Justiça. O PL foi apresentado na terça-feira passada, 10, e tramitou em regime de urgência. Ele chegou ao Plenário com parecer favorável, do relator Hélio Nishimoto (PSDB), aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. O PL 43/2009 será agora encaminhado à sanção do governador.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.