Deputados discutem lei nacional para evitar novas tragédias

Comissão será criada hoje para redigir regras de segurança em edificações que tenham validade em todo o País

DÉBORA BERGAMASCO , EUGENIA LOPES , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2013 | 02h05

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai criar hoje uma comissão parlamentar para redigir uma proposta de legislação que unifique as normas básicas de segurança em edificações para todo o território nacional.

Atualmente, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) muda de um Estado para outro e cada um tem autonomia em sua implementação. No caso dos alvarás de funcionamento, as regras são estabelecidas pelos municípios.

O grupo de trabalho também acompanhará as investigações da tragédia de Santa Maria, para torná-la "mais transparente e mais célere", segundo Maia.

A presidência da Câmara vai levantar todos os projetos sobre o assunto que tramitam na Casa e compilar as legislações estaduais e municipais vigentes no País. "Vamos propor uma legislação única em nível federal, com regras mínimas que devem ser seguidas por todos os Estados e municípios", resumiu Maia.

O deputado gaúcho disse acreditar, porém, que a sucessão de erros ocorridos na casa noturna não é "um problema de legislação, porque o município de Santa Maria tem uma legislação muito forte, muito dura". Para ele, a falha aconteceu na fiscalização e no cumprimento das leis.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria, será o coordenador do grupo de trabalho. Ele afirma que, com isso, está levando adiante a queixa de vários técnicos da área de segurança e engenharia com quem conversou em visita à cidade, em especial durante o velório coletivo na madrugada de anteontem.

Os parlamentar acredita que a falta de critérios únicos para todo o País contribui para a confusão tanto de quem constrói quanto de quem fiscaliza esses ambientes.

"Segundo me explicaram, a legislação como está possui conceitos subjetivos sobre o que é ou não um ambiente de risco. Precisamos debater e criar regras para cada tipo de estabelecimento. Um restaurante, por exemplo, deve ter especificações de segurança diferentes quando só servir comida, quando tiver dança, quando receber shows e por aí vai. Temos que prever isso nacionalmente", afirma Pimenta, que já tem um relatório sobre como são as leis nos Estados Unidos sobre o assunto. Após um grande incêndio em 1911, o país resolveu estabelecer regras básicas que valem em todos os Estados.

Para o coordenador regional da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o coronel Max Geraldo Menke, um dos interlocutores de Pimenta, "a padronização das normas facilitaria o trabalho de todos e ajudaria a criar uma cultura nacional de segurança".

Na Casa. Os projetos que hoje tramitam na Câmara não dispõem especificamente sobre a criação de uma legislação nacional sobre assunto, mas alguns perpassam pelas questões de segurança.

Um exemplo é a proposta de lei do deputado Agostinho Coutinho (DEM-PE) que prevê "a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional". O texto está pronto para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Urbano desde março do ano passado.

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) também tem um projeto de 2007 para criar regras de segurança em caso de incêndio para casas de espetáculos e boates. Ela anunciou que pedirá ao Congresso que sua proposta seja colocada em votação plenária em regime de urgência. Assim não precisaria ser debatida e aprovada em comissões, conforme adiantou ontem o blog do estadão.com.br Direto da Fonte, da colunista Sonia Racy.

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