Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Deputados aprovam projeto de lei contra proibição de amamentar em público

Multa para estabelecimento que intimidar mãe será superior a R$ 500; projeto aguarda sanção de Governo do Estado

Paula Felix, O Estado de S. Paulo

04 Novembro 2015 | 15h17

SÃO PAULO - Deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 414/2015, que impede que estabelecimentos impeçam mulheres de amamentar em público. A proposta ainda depende de sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, se aprovada, prevê multa superior a R$ 500. Projeto semelhante já está em vigor na cidade de São Paulo.

Segundo o projeto, a liberdade para amamentar o bebê está assegurada mesmo quando os locais tiverem espaços reservados para o aleitamento materno. A multa, de 24 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), será dobrada se houver reincidência. Considerando os valores atuais de R$ 21,25, ela ficaria em torno de R$ 510. Os reajustes da Ufesp são anuais.

"Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como uma ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo – e não um ato natural e necessário à saúde das crianças. Nesse contexto, o intento deste dispositivo é coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança", diz o texto do projeto de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB).

Segundo Bezerra Júnior, o intuito do projeto não é aplicar multas, mas proteger mães e bebês e promover uma mudança no olhar das pessoas sobre a amamentação. "Embora amamentar seja um dos gestos mais naturais da humanidade e uma expressão de amor, ainda é motivo de rejeição pública e constrangimento. O objetivo é provocar uma mudança cultural, estimulando e valorizando o ato de amamentar."

Capital. Em abril deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a Lei 16.161 que prevê que mães que amamentam em público não podem ser alvo de constrangimento. A multa para a empresa é de R$ 500, que também será dobrada em caso de reincidência.

No mês passado, a lei foi regulamentada e ficou definido que as subprefeituras vão receber as queixas e aplicar as multas. As denúncias não poderão ser anônimas e o estabelecimento poderá recorrer.


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