Denunciar uma calçada esburacada

1.

, O Estadao de S.Paulo

23 Março 2010 | 00h00

Com quem falar sobre calçadas sem conservação?

Pelo telefone 156, nas praças de atendimento das subprefeituras de cada região ou pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br.

2.

Quem é o responsável por ela?

O dono do imóvel. Já os imóveis públicos municipais (escolas, praças, hospitais etc.) são de responsabilidade da Prefeitura.

3.

Como é feita a fiscalização?

O agente vistor intima o dono do imóvel a consertar a calçada em 30 dias. A primeira multa (de R$ 200 a R$ 400 por metros lineares) é aplicada a cada 30 dias, sucessivamente, até que o proprietário informe a regularização à subprefeitura. Depois de 30 dias, a subprefeitura pode fazer o reparo e cobrar o serviço do proprietário.

4.

Há regras para conservar ou reformar uma calçada?

Deve-se procurar a subprefeitura ou consultar no site http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/passeiolivre/.

5.

O que fazer se eu me machucar por causa de uma calçada mal conservada?

Pode-se exigir em juízo eventual reparação patrimonial pelos danos causados, se ficar provado que isso ocorreu em razão de má preservação da calçada.

Fonte: Secretaria das Subprefeituras e Fábio Lopes Soares, advogado

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