JF Diório/Estadão
JF Diório/Estadão

Denúncia contra guardas-civis cresce 138% em 5 anos; maioria é arquivada

De 948 reclamações recebidas contra agentes desde 2013 pela Corregedoria do órgão, só três resultaram em demissão

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

27 Outubro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Na noite de 19 de setembro, o guarda-civil metropolitano Ednilson Ferreira dos Santos atirou na direção do morador de rua Tiago (nome fictício), de 25 anos, argumentando que ele participava de uma “confusão”. O disparo acertou o solo e os estilhaços, a perna do rapaz. Tiago foi socorrido por PMs à Santa Casa - Santos diz que ele rejeitou sua ajuda e, por isso, foi embora. A arma foi apreendida. 

+++ Doria vai recorrer da proibição de mudar o nome da GCM para Polícia Municipal

O caso foi parar na Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo. Segundo a denúncia, o guarda estava com sete GCMs, uniformizados, que bebiam em um bar, quando o episódio aconteceu. À Corregedoria, o agente negou a acusação e disse que tomava um lanche com um parceiro da corporação no final do serviço. Afirmou que uma das pessoas no meio da confusão fez menção de “sacar” algo, o que o assustou. Apesar de admitir ter feito o disparo, até agora nenhuma punição foi aplicada ao GCM e o caso segue “em apuração”. 

+++ Prefeitura de SP quer guarda-civil com arma de policial militar

Denúncias do tipo à Corregedoria da Guarda tem se tornado cada vez mais comuns na cidade de São Paulo. Só em 2017, até o dia 24 de setembro, foram 186 - o maior número pelo menos desde 2013, quando foram registradas 78 denúncias no mesmo período. Os dados representam uma alta de 138%.

+++ Doria visita morador de rua agredido e confirma emprego para ele e mulher

Na maioria dos casos não há punições. De 948 denúncias recebidas desde 2013, só três resultaram em demissão do guarda. É o que revela um levantamento da Secretaria Municipal da Segurança Urbana (SMSU) obtido pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. A maior parte das apurações já concluídas (649 de 767) resultou em arquivamento.

+++ Ação de limpeza na Cracolândia com atuação da GCM tem correria e tumulto 

O motivo do aumento, diz a Guarda, é que há mais agentes nas ruas - ao menos 120 foram deslocados de atividades administrativas para operações neste ano. A intensificação de ações da GCM em locais considerados de conflito, como a Cracolândia e a Praça da Sé, também é apontada pela corporação como a causa das denúncias. Já a falta de punição acontece, diz o órgão, por não haver provas suficientes. A reportagem tentou manifestação da assessoria da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), mas não obteve resposta.

Entre as vítimas há comerciantes, ambulantes, moradores de rua e até mesmo outros guardas. A íntegra do histórico das denúncias à qual o Estado teve acesso mostra que histórias como a de Tiago não são exceção. Ato incompatível com a função (210) e ameaça (88) foram os casos mais registrados no canal no período analisado.

Em 2 de fevereiro, a Corregedoria recebeu o relato de que, durante serviço de limpeza urbana, um morador de rua foi agredido por GCMs ao tentar impedir a retirada de uma cadeira da calçada. Segundo a denúncia, “os GCMs desferiram golpes de cassetete”. O próprio denunciante diz que tentou filmar com seu celular, mas alegou ter sido agredido verbalmente. O caso segue sob apuração. 

 

Uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores no dia 19 trouxe à tona a discussão das eventuais irregularidades cometidas por GCMs. Na ocasião, o comandante superintendente de Operações da GCM Agnaldo de Barros Pedro afirmou que não há recomendação de agir com truculência com moradores de rua e disse que os casos são isolados. “Em uma instituição c0m 6 mil homens, é pregada a doutrina do comando, de tratar com respeito todas as pessoas. Mas sempre tem desvio de conduta. Toda instituição tem desvio de conduta.” Ele admitiu falta de padronização nas ações de limpeza urbana. “A zeladoria que é feita na Sé é diferente da que é feita na Mooca, que é diferente da feita na zona leste.” 

O especialista em Segurança Pública e coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho afirma que é preciso aperfeiçoar normas e procedimentos da guarda, padronizando sua atuação, e melhorar o treinamento e a supervisão dos GCMs, para evitar abusos. “São orientações bem claras a respeito do que se fazer em determinadas situações. É uma deficiência que a guarda tem, pois (as orientações) precisam ser atualizadas”, afirmou o coronel.

Sem denúncia

Nem todos os que relatam agressões fazem denúncia formal, por medo de represália. Presentes na audiência pública, o ex-morador de rua Henrique Marcondes Alves, de 23 anos, e sua companheira Michelly David Alves, de 23, dizem ter sido agredidos com chutes e empurrões por um grupo de guardas há cerca de dois meses, antes de uma ação de lavagem de calçadas, quando moravam em uma barraca na Avenida 9 de Julho. Hoje, estão em um abrigo da Prefeitura.

“Chegaram às 7 horas me chutando, me chamando de nóia e vagabundo. Levantei nervoso e comecei a debater. Ele (GCM) me empurrou, eu empurrei também. Aí vieram sete guardas e me arrebentar”, diz Marcondes. A Corregedoria disse que averiguará a informação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

‘Nº de operações em zonas conflituosas subiu’

Entre regiões que tiveram aumento da presença da Guarda está a Cracolândia, segundo Luiz Augusto Aguiar

Entrevista com

Luiz Augusto Aguiar, corregedor-geral da GCM

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

27 Outubro 2017 | 03h00

O número de denúncias vem aumentando ano a ano. Por quê?

Temos uma guarda civil que está mais na rua. Recentemente, a Secretaria de Segurança Urbana reduziu o efetivo do serviço administrativo em 10% e colocou mais 120 agentes na atividade-fim da instituição. Isto coloca a guarda em número maior de intervenções em zonas que são conflituosas, tensas, que são geradores de agressão e até de resistência por parte das pessoas envolvidas.

+++ Com Doria, GCM reduz ação comunitária e amplia fiscalização de pichador e camelô

Onde?

Na região da Cracolândia, que recebeu uma intervenção importante, com intuito de minimizar os danos que a própria Cracolândia provoca em relação a crimes de uso e tráfico de entorpecentes. As atuações em apoio a outras secretarias também foram intensificadas, e essa atuação é de apoio, de proteção às pessoas. A presença do GCM, como de todo agente integrante de uma força de segurança, já é vista como uma atitude repressora do Estado. A GCM produz, em média por dia, mil intervenções: de informação e orientação até a uma ação de fiscalização ao comércio ambulante.

+++ Doria diz que GCM não vai tirar cobertor de morador de rua

E nos outros anos, foram quantas intervenções?

Não temos esse dado. Temos um índice de 0,1 % de denúncias em relação às mil intervenções diárias. Muitas não encontram fundamento fático ou elemento suficiente para responsabilizar o autor. Às vezes são denúncias com caráter até de afastar a fiscalização. Um ambulante vem sendo fiscalizado, então ele diz que os policiais, quando fiscalizam, pedem propina. Ele não coloca data, nome, prefixo de viatura, horário. Vamos checar todas as possibilidades, mas não encontramos.

Há diversas denúncias de moradores de rua, seja por agressão ou retirada de cobertores, carteiras e outros pertences. E diversas vezes se disse que não havia denúncias. Agora é possível ver que elas existem…

Vamos verificar uma denúncia dessa com data e local e simplesmente não encontramos agentes e muito menos a conduta tipificada como infração. Muitas vezes a denúncia é formulada por integrante de uma entidade que trabalha com esse público e, talvez na transmissão das denúncias, elas acabam sendo muito genéricas, inconsistentes. Não dá para dizer que a administração pública tem de abrir mão dos serviços públicos necessários, como limpeza. As intervenções acabam chegando em um limite do espaço, do possível, para que haja a execução do serviço e não haja desrespeito aos pertences, às pessoas, dignidade. Existe uma preocupação e um decreto do prefeito que regulamenta bem isso. A pessoa em situação de rua e o que atua em comércio ambulante, ele vai olhar para o guarda como um inimigo. É aquele que vai impedir que continue dormindo. 

 

Por que as denúncias são arquivadas? 

Os dados mostram que 649 foram arquivadas desde 2013, é um índice alarmante. Na gestão atual, o índice de arquivamento caiu para pouco mais de 50%. Se a gente analisar a média histórica de arquivamento (68,45%), estamos abaixo dela. Nossa preocupação é ter certeza de que o fato não aconteceu, não existe possibilidade de identificar o autor para depois realizar o arquivamento. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.