Dentro do governo federal há oposição

A repactuação da dívida da Prefeitura com a União pode encontrar obstáculos dentro do próprio governo Dilma Rousseff. Para reduzir o volume de recursos que saem dos cofres municipais mensalmente para pagar as prestações da dívida, renegociada com o Tesouro Nacional em 2002, alguns técnicos do governo federal acreditam que seria necessário alterar um dos principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o artigo que proíbe novos refinanciamentos desses débitos.

O objetivo de Haddad é reduzir o valor gasto com as prestações e, com isso, abrir espaço para que o Município tenha mais recursos disponíveis para investimentos. Essa mudança sempre foi uma das principais reivindicações de prefeitos e governadores.

Mas o governo federal sempre resistiu aos pedidos, temendo que a LRF, sancionada em 2000, fosse desfigurada. A gestão Dilma já acenou com um alívio para governadores e prefeitos. Na sexta-feira, a presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera o índice que corrige o saldo das dívidas. Essa mudança reduzirá o ritmo de crescimento do valor que ainda é devido.

O indicador que corrigiu os débitos nos últimos anos praticamente inviabilizou a quitação das dívidas, mesmo com o pagamento das prestações. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, tinha uma dívida de R$ 10 bilhões quando assinou o contrato de refinanciamento em 2002. Hoje, o saldo está em R$ 52 bilhões. Apesar da resistência da equipe econômica do governo federal, ao encaminhar ao Congresso um projeto alterando um dos pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Palácio do Planalto acabou abrindo espaço para que propostas como a do prefeito Fernando Haddad sejam discutidas.