Denatran anuncia mudanças para transferência de veículo

A partir de agora, vendedor que não transferir o registro do veículo será co-responsável por infrações futuras

22 de janeiro de 2008 | 14h45

Nesta terça-feira, 22, o Código de Trânsito Brasileiro completa dez anos e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) anunciou que vai fazer mudanças no documento único de transferência do veículo, conhecido como DUT. A alteração no texto do documento vai ajudar o brasileiro na hora da compra ou venda do carro. As informações são do Jornal Hoje, da TV Globo.   O trabalho de quem vende não termina quando recebe o dinheiro. Para não ser responsabilizado por erros do novo proprietário, o código de trânsito determina que, em caso de transferência, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão de trânsito do estado cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, assinado e datado.   Mas essa informação não está clara no documento do veículo, que é referência para a maioria dos motoristas. O documento diz que a transferência do registro "poderá" ser comunicada pelo vendedor.   Mudanças   O Denatran vai fazer mudanças no texto do DUT para evitar esses problemas por falta de transferência. "Nós vamos alertar ao vendedor que caso ele não faça a transferência, ele será co-responsável pelas infrações cometidas pelo novo proprietário", afirma o presidente do órgão, Alfredo Peres da Silva. "A responsabilidade solidária está prevista no código".   Silva também explicou o caso das pessoas que só descobrem o bloqueio do bem depois de feito o licenciamento: "Às vezes, a solicitação do bloqueio chega após a transferência. Num caso desses, nós consultamos o juiz para ver se ele quer que mantenha a decisão de bloqueio. Normalmente, ele suspende".

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