Demolição de parte do Ilha Porchat é suspensa pela Justiça

Condenado pela Justiça federal a demolir parte da sede social, erguida irregularmente em área de domínio da Marinha, o Ilha Porchat Clube, de São Vicente, no litoral sul, obteve efeito suspensivo da sentença de primeiro grau alegando erro processual. A decisão é de 5 de maio.

, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2011 | 00h00

Representante do clube, o advogado Manoel Martins sustenta no recurso que o Ilha Porchat deixou de receber intimações e não teve mais o direito de se defender após trocar de advogado ao longo do processo, que tramita há mais de duas décadas e contesta uma obra de ampliação do clube feita nos anos 1980.

Além da nulidade da sentença proferida pela juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4.ª Vara Federal em Santos, Martins solicita que o processo volte ao ponto em que estava em meados dos anos 1990, no início da perícia técnica. Não há prazo para o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que pode confirmar ou não a sentença de primeiro grau.

"Praticamente, o processo inteiro transcorreu sem o clube saber. O advogado não foi intimado em uma série de juntada de documentos, até na perícia", afirma Manoel Martins.

União. A ação inicial foi proposta em 1985 na Justiça estadual pela prefeitura de São Vicente. Em 1992, o processo passou para a Justiça federal por tratar de área da União.

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