Demolição de imóveis começa na Cracolândia com 3 feridos e sob críticas

Para a Prefeitura, o incidente foi ‘inusitado’ e os feridos estavam no local ‘clandestinamente’. Decisão de derrubar imóveis foi criticada por Ministério Público, Defensoria e especialistas; gestão Doria alega ‘iminente perigo’, previsto na Constituição

Alexandre Hisayasy, Fabio Leite, Felipe Resk, Luiz Fernando Toledo e Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

23 Maio 2017 | 23h57

SÃO PAULO - Três pessoas ficaram feridas na tarde desta terça-feira, 23, após a Prefeitura dar início à demolição de imóveis na Cracolândia, no centro, ainda com moradores dentro dos prédios. Segundo a gestão João Doria (PSDB), uma retroescavadeira que seria usada para derrubar um imóvel atingiu acidentalmente o muro de um pensionato vizinho, na Alameda Dino Bueno, lançando pedaços de tijolos e escombros.

A Prefeitura classificou o incidente, acontecido por volta das 14 horas, de “inusitado” e afirmou que os feridos estavam no local “clandestinamente”. Segundo a Secretaria de Obras, duas pessoas sofreram escoriações leves. A terceira chegou a ser levada ao pronto-socorro, mas também acabou liberada.

Grávida de dois meses, Valdirene de Souza, de 37 anos, tinha acabado de acordar quando foi surpreendida pelo muro despencando. “Os tijolos caíram em cima da gente. Só deu tempo de gritar: ‘Tem morador! Tem morador!’ Eles pararam, mas já tinha destruído tudo.” Ela mora na pensão há um ano e afirma pagar R$ 25 por dia.

Fitas zebradas na porta de entrada impediam os moradores de entrar. “Tiraram tudo, agora a gente nem sabe para onde ir”, disse a moradora Glória Paixão, de 51 anos, que só teve tempo de resgatar a cadela Lassie. “A gente vai ficar onde agora? Meu dinheiro está lá dentro, minha comida também. Você acha que isso é justo com a gente?”

Na hora do desmoronamento, o prefeito João Doria (PSDB) visitava a região e anunciava que a Prefeitura demolirá duas quadras onde antes ficava o “fluxo” para construir habitação popular, escola, creche e posto de saúde, além de transferir o Hospital Pérola Byington para lá, até o fim de 2019. Antes do ocorrido, declarou que a operação era feita com “cuidado e zelo” para que “ninguém seja ferido”.

O secretário de Serviços e Obras, Marcos Rodrigues Penido, afirmou que os feridos teriam chegado ao local “clandestinamente”, pois as duas entradas principais estavam lacradas. Uma abertura no muro de um estacionamento vizinho teria sido usada pelos moradores.

Penido disse ter “vistoriado” o estacionamento com seu chefe de gabinete e o encarregado da retroescavadeira duas vezes, por volta das 11 e das 12 horas. Ele, contudo, admitiu não ter olhado todo o terreno. “Perguntamos para moradores e todos diziam que o prédio estava vazio. As pessoas deveriam ter avisado que estavam lá”, disse.

A princípio, dois imóveis seriam derrubados: um na Dino Bueno e outro no Largo Coração de Jesus, onde seria mantida apenas a fachada do prédio, que é tombada. “Assim que a pá tocou no muro, ouviu-se os gritos e o serviço foi paralisado. De agora em diante, vamos triplicar os cuidados”, afirmou.

Polêmica. Para demolir a área sem decisão judicial, a Prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial da Cidade, no sábado. O texto desapropria e declara como de “utilidade pública” três áreas da Cracolândia, que, somadas, totalizam 14.115 m². 

Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, o argumento jurídico da Prefeitura tem como base o rito previsto no artigo 5.º da Constituição Federal. No inciso 25, ele prevê “no caso de iminente perigo público”, que “a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

O argumento foi visto com estranheza pelo professor Caros Ari Sundfeld, da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito-SP. “Esse trecho da Constituição é usado para casos em que, por exemplo, um apartamento está pegando fogo e é preciso entrar em outro imóvel para acessá-lo. É para utilizar o imóvel de forma temporária, não para destruí-lo.” Ele lembrou ainda que a jurisprudência reconhece que a Prefeitura pode realizar demolições somente nos casos em que houver risco de desabamento do imóvel.

O presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, considera que não houve o cumprimento do rito legal natural. “A regra geral é publicar o Decreto de Utilidade Pública, o DUP, e buscar a imissão de posse judicialmente e mediante acordo com o proprietário. Não basta publicar o DUP e sair por aí demolindo, a não ser que exista um risco iminente muito bem fundamentado.” 

Da mesma forma, houve cobranças da Defensoria Pública e do promotor de Habitação e Urbanismo Roberto Pimentel. “O Código de Obras contém regulamentação que impõe a interdição do imóvel pela Prefeitura e a intimação do proprietário, para que no prazo de cinco dias faça a regularização.”

Comércio. Ao menos 9 imóveis comerciais foram emparedados - e o número pode chegar a 25 nos próximos dias, segundo o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak. A Defensoria ainda coletou queixas de comerciantes que não teriam sido notificados. “Eles ficaram com as mercadorias presas, sem direito nem a tirar os pertences”, disse o defensor Rafael Faber.

A proprietária de uma pensão, identificada como dona Graça, afirmou que teve o imóvel lacrado e só foi avisada um dia antes. Segundo ela, o motivo alegado foi falta de segurança e documentação. “Chamei várias vezes os Bombeiros e a Prefeitura para fazer vistoria, mas eles não entravam por causa do fluxo”, disse. 

Perguntas e Respostas

A Prefeitura pode impedir pessoas de ficarem em determinada área, como o quadrilátero central da chamada Cracolândia? 

Não. Os agentes públicos podem atuar somente se houver indício de crime, como no caso da prisão de traficantes.

Por que os usuários que estão nas ruas não são internados? 

Pode haver internação compulsória apenas com aval de um juiz, depois de pedido formal feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física - e garantindo que oferece riscos a si mesmo ou a terceiros. 

A GCM pode fazer vistoria e fechar áreas na região?

O Ministério Público Estadual (MPE) diz que não é atribuição da Guarda Civil Metropolitana fazer vistoria e decidiu abrir um inquérito para investigar tal conduta, por entender que se trata de desvio de função. Por lei, a função da GCM é de proteger patrimônios públicos. 

O que a Prefeitura vai fazer para revitalizar a região? 

A Prefeitura quer demolir os imóveis de dois quarteirões no antigo fluxo da Cracolândia e reurbanizar a área, com a construção de uma creche, uma escola, um posto de saúde e parte das residências de interesse social previstas no projeto Nova Luz, em parceria com o governo estadual.

Usuários estão sendo atendidos pelo poder público?

Até o momento, a Prefeitura diz que os cerca de 200 agentes de saúde nas ruas conseguiram convencer do tratamento e encaminhar 30 pacientes para a internação. 

Há espaço definido para o acolhimento?

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Filipe Sabará, cerca de 300 leitos emergenciais foram destinados a usuários acolhidos, dos quais 220 foram dispostos no Complexo Prates, no Bom Retiro.

A dispersão de pessoas pelo centro era esperada?

Segundo o secretário estadual de Assistência Social, Floriano Pesaro, a dispersão dos dependentes químicos da Cracolândia pelo centro já era esperada e ajuda o trabalho dos agentes de saúde e de assistência social. “Não tem o fluxo concentrado, dificultamos o trabalho de obtenção de drogas e inibimos a oferta delas para a população.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.