Gabriela Biló / Estadão
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Delegacias de Defesa da Mulher passam a atender transexuais em SP

"A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam", salientou a delegada Jamila Ferrari

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 23h45

No Estado de São Paulo, as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) passam a atender transexuais a partir desta quinta-feira, 13. Serão atendidas, as vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico.

Segundo a coordenadora das DDMs em São Paulo, delegada Jamila Ferrari, a reformulação do decreto traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.

O anúncio foi realizado por meio do Diário Oficial na manhã desta quinta-feira. A alteração estabelece que as Delegacias investiguem crimes praticados "contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes".

"A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs", explicou Jamila.

No decreto também também há outra mudança em relação à competência das DDMs. Agora, as unidades passam a atender e investigar apenas "infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual ". Antes, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas, agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.

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