Defesa nega que prefeito tenha ignorado pareceres jurídicos

Advogado diz que Kassab agiu em conformidade com a lei e decisões técnicas e rejeita tese de benefícios à Controlar

O Estado de S.Paulo

04 Outubro 2012 | 03h03

O criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Gilberto Kassab (PSD), afirmou que o prefeito não recusou pareceres das Secretarias do Meio Ambiente e dos Negócios Jurídicos, como sustenta a Procuradoria-Geral. "Existem manifestações da Procuradoria do Município e de outros órgãos atestando a lisura do contrato. O prefeito está respaldado nos pareceres. Os atos (de Kassab) são lastreados em pareceres técnicos e jurídicos."

Bottini rechaçou a imputação de dolo a Kassab que, segundo a denúncia, violou as regras do Direito Administrativo. "De maneira nenhuma houve dolo do prefeito. Sua única intenção foi dar sequência a um programa que já havia sido adotado por outras prefeituras. A política de inspeção veicular é recomendada para todo o País. O único objetivo de Kassab era implementar uma política bem-sucedida."

O advogado assegurou que o prefeito não favoreceu a Controlar. "Em nenhum momento ele quis beneficiar (Ivan Pio) nem desfavorecer o erário público. A conduta do prefeito é absolutamente fundada na lei." E Bottini é taxativo ao comentar outro trecho da denúncia, segundo o qual o prefeito ignorou a ruptura do equilíbrio econômico financeiro do contrato, após quase 12 anos. "Todos os atos e toda a conduta foram marcados pela obediência irrestrita a pareceres técnicos. Em nenhum momento passou por cima de ninguém ou teve a intenção de favorecimentos."

O advogado assinala que "não foi ele (Kassab) quem fez a licitação, não foi ele nem quem imaginou o programa". "Simplesmente o prefeito executou o contrato aprovado há muito tempo."

A Prefeitura emitiu nota. "O prefeito Gilberto Kassab reafirma que o contrato com o Consórcio Controlar, que sempre esteve em vigor desde sua assinatura e nos governos que se sucederam, seguiu rigorosamente a legislação vigente." A assessoria de Kassab anotou que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição".

Segundo a Prefeitura, a execução do programa, iniciada em 2008, foi feita com total transparência. "Aguardaremos a decisão da Justiça, que deverá ser tomada com base em todas as informações disponíveis."

Empresa. A Controlar não se manifestou. O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Pio, diz que "a denúncia é desprovida de suporte fático e jurídico". Sobre a fraude na licitação, ele afirmou que "requisitos legais foram atendidos". "Há farta documentação para afastar a alegação." /FAUSTO MACEDO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.