Defesa de multa indeferida

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER)

O Estado de S.Paulo

17 Julho 2012 | 03h02

Registro minha insatisfação com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Após receber uma "notificação de autuação", imediatamente providenciei cópias dos documentos necessários e enviei ao endereço indicado pelo próprio DER, como forma de tentar demonstrar o possível engano por parte do agente que registrou a infração. Para minha surpresa, recebi uma "Comunicação de Resultado de Defesa de Autuação", na qual o superintendente do DER informava o "não acolhimento da defesa de autuação". Ora, o que faz o superintendente optar pela imposição da penalidade após ler o que relatei em minha defesa? O que leva autoridades e/ou colaboradores envolvidos nessa atividade a não responder o porquê da negativa?

PIERRE MAGALHÃES / SÃO BERNARDO DO CAMPO

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que, quando a Defesa da Autuação não é acolhida, é obrigado a encaminhar esta informação incorporada à Notificação de Imposição de Penalidade de Multa. Neste caso, a Defesa da Autuação não foi acolhida porque o auto de infração atende a todos os requisitos do artigo 280, do CTB, e da legislação complementar. Assim, foi considerada indeferida por falta de amparo legal. No caso do leitor, o policial em fiscalização no local da infração registrou que não foi possível parar o veículo porque havia muitos veículos trafegando.

O leitor indaga: O policial não pode ter se enganado no momento de anotar a placa do veículo infrator? Afinal de contas, segundo a própria resposta, eram "muitos veículos trafegando" no local. Um agente não é passível de erros, enganos ou deslizes?

RODOVIA SP 75

Velocidade excedida

Como síndico e morador do Condomínio Palmeiras Imperiais, situado na Rodovia SP 75, km 34,5, em Salto (SP), solicito providências na sinalização. Ocorre que, como no referido trecho existe a entrada e a saída do condomínio, é muito difícil e perigoso para os moradores e visitantes do local acessarem a rodovia, pois os veículos que ali trafegam, principalmente os caminhões, excedem a velocidade permitida. Esse fato pode ser comprovado pelas estatísticas de acidentes registrados no local, como colisões, capotamentos e engavetamentos. Já fiz várias reclamações, mas de nada adiantaram. Quanto à sinalização - redutor de velocidade, radar fixo, placas de sinalização -, fica a critério do departamento responsável.

MARCELO STETTENER / SALTO

A Concessionária Rodovias das Colinas informa que, buscando uma boa e mais próxima relação com os moradores do condomínio, se reuniu, em 6/7, com representantes do Palmeiras Imperiais.

O leitor relata: Estiveram no condomínio dois representantes da concessionária, mas não houve resolução do problema. Eles apenas ouviram da minha parte o que já sabiam. Não deram prazo para resolver a questão, além de se eximirem da responsabilidade, mesmo após terem presenciado, in loco, os abusos na velocidade e, consequentemente, a dificuldade de acessar a pista. Infelizmente, mais um descaso de um órgão que administra um bem público.

CLUBE PINHEIROS

Festa junina e barulho

Todo ano é a mesma coisa. O Esporte Clube Pinheiros faz sua festa junina durante quatro dias e, indiferente à vizinhança, não se importa com o barulho e inconvenientes que causa. O barulho é insuportável e, pior, vai até de madrugada. Não sei que fiscal dá o alvará para a festa todos os anos, mas sei que ele não deve ir ao local verificar o que realmente acontece.

VITOR WJUNISKI / SÃO PAULO

O Esporte Clube Pinheiros esclarece que possui alvará do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) da Prefeitura para a realização da festa junina. Informa que segue as determinações do nível máximo de som permitido nos períodos estipulados, de acordo com a Lei 13.885/04, a fim de não causar qualquer prejuízo aos moradores do entorno.

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por meio do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), diz que não recebeu denúncia referente à festa junina do clube. A Subprefeitura Pinheiros informa que, para o local, existe revalidação do alvará de funcionamento de local de reunião deferido/aprovado, ou seja, a documentação encontra-se regularizada.

O leitor comenta: Certamente o Clube Pinheiros tem o alvará para a festa. Mas certamente também nenhum fiscal foi, no horário da festa, verificar se o nível máximo do som, bem como o horário permitido para a festa, foi respeitado.

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