Defesa de ex-presidente do Metrô fala em 'equívoco'

A defesa do ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda vai entrar com recurso para esclarecer a decisão da Justiça que o colocou entre os réus, além de 14 empresas, em uma ação de improbidade administrativa por suposta fraude na licitação da expansão da Linha-5 Lilás.

O Estado de S.Paulo

03 Maio 2013 | 02h08

"Presumimos que, induzida pelo Ministério Público, a juíza (Simone Casoretti) se equivocou ao dizer que Sergio Avelleda era presidente do Metrô ao tempo da assinatura dos contratos", afirmou, em nota, o advogado do acusado, Celso Cintra Mori. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, a magistrada só vai se manifestar quando receber o recurso, dentro do processo.

O Ministério Público propôs a ação no final de 2011, depois que foi veiculada na imprensa a informação de que o resultado da licitação era conhecido seis meses antes da divulgação, o que indicaria acordo prévio entre os vencedores para partilhar os lotes da obra, avaliada em R$ 4 bilhões.

"A juíza, por razões que ignoro, resolveu que só examinará mais tarde a questão de não ser eu parte legítima para responder ao processo", afirmou Avelleda. Segundo documentos apresentados pela defesa na ação, o réu assumiu a presidência do Metrô em 12 de janeiro de 2011 e os contratos envolvidos na polêmica foram assinados em 20 de outubro de 2010.

Irrelevância. Para a promotoria, no entanto, a questão das datas é irrelevante, pois ele deveria responder ao processo por ter permitido a continuidade da licitação. "Ele viu que a licitação estava fraudada e, a despeito disso, levou adiante um negócio viciado", diz um dos promotores da ação, Marcelo Milani.

A gestão anterior, segundo o promotor, não poderia ser punida, pois foi durante a presidência de Avelleda que o caso veio à tona. "A responsabilidade maior é essa: tendo conhecimento da fraude, ele se omite."

Avelleda argumenta que não tinha poder para desfazer os contratos. "Todas as decisões foram da diretoria do Metrô, avalizadas pelo seu Conselho de Administração", afirmou.

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