PAULO LIEBERT/ESTADÃO
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Defesa de Chalita alega inocência e diz que não existem fatos novos

Para advogada, trata-se de uma tentativa de requentar investigação criminal conduzida contra secretário pela Polícia Federal em 2013

Alexandre Hisayasu, O Estado de S. Paulo

15 Junho 2015 | 03h00

Atualizado às 7h25

SÃO PAULO - Procurados pelo Estado, os advogados de Gabriel Chalita afirmaram que o atual secretário municipal da Educação é inocente de todas as acusações. Uma das defensoras, Flávia Rahal, classificou o procedimento do Ministério Público Estadual (MPE) "como uma tentativa de requentar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal em 2013 e arquivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Segundo ela, não há fatos novos que justifiquem uma investigação. Embora o STF tenha autorizado as novas apurações, a advogada não considera a decisão como definitiva, pois o mérito da questão ainda não foi julgado. Leva em conta apenas a primeira decisão da instância máxima da Justiça, que arquivou o inquérito policial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2014.

Flávia afirma que, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibiu o uso de provas consideradas ilícitas obtidas na investigação anterior, o procedimento foi aberto sem prova nenhuma. “Os fatos apurados àquela época, como agora, além de antigos, ocorridos entre 2002 e 2006, são fantasiosos e não foram considerados criminosos em nenhum dos procedimentos instaurados para a sua apuração, o que inclui o inquérito policial antes mencionado, assim como diversos inquéritos civis já arquivados”, afirmou.

Trancamento. A defesa de Chaim Zaher sempre alegou a inocência do cliente durante as investigações. Os advogados trancaram a ação civil, em junho de 2014, ao afirmar que havia irregularidades. Procurados pelo Estado nesta semana, não foi possível obter contato com os advogados de Zaher.

O desembargador Souza Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que Chalita não poderia ser investigado, mesmo que indiretamente, pois na época era deputado federal e tinha foro privilegiado. Além disso, para ele, o secretário não poderia ser investigado porque a apuração na área cível continha medidas penais, como a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial, o que considerou ilegal.

Ex-assessor. A Promotoria Criminal apura novamente se um dos critérios para uma empresa ter sido escolhida para prestar serviços à Secretaria de Estado da Educação era aceitar pagar propina equivalente a 25% do valor de contrato para Chalita. O pagamento foi batizado de “Golden Number” e, às vezes, era feito em dinheiro vivo. O montante da propina também era chamado de “Vanderlei”, segundo a apuração.

A maioria das denúncias contra Chalita foi feita por seu ex-assessor Roberto Leandro Grobman. Além das denúncias de propina e troca de favores com empresários, ele conta que foi colocado na secretaria estadual por indicação do empresário Zaher, para quem prestava serviços. Grobman deu um depoimento, não foi mais encontrado, e reapareceu, no ano passado, quando falou mais duas vezes ao MPE.

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