Defensoria Pública pede indenização a moradores atingidos por enchentes em SP

Ação pede que Prefeitura solucione problemas acarretados por enchentes de córrego na zona leste

estadão.com.br,

27 de fevereiro de 2012 | 19h55

SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou no último dia 17 uma ação civil pública que pede à Prefeitura a solução dos problemas acarretados por enchentes do córrego Sítio da Casa Pintada, que atravessa a comunidade Maria Santana, na zona leste da capital. A ação solicita ainda a regularização fundiária do local e que os moradores atingidos sejam indenizados no valor de 100 salários mínimos cada um.

Em 2008, o córrego passou por obras de canalização, mas as intervenções foram interrompidas em 2010 para que cerca de 30 casas fossem demolidas por apresentarem riscos às vidas dos moradores. Segundo a Defensoria, as obras de canalização não foram retomadas e o entulho das demolições, bem como móveis e pneus foram deixados às margens do córrego pela empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço. Os dejetos deixados no local prejudicaram a drenagem do córrego, e causaram o entupimento de galerias, com consequente inundações da região.

Em novembro de 2011, a Defensoria recomendou à Secretaria de Infraestrutura Urbana, à Subprefeitura de São Miguel Paulista e ao Conselho Municipal da Defesa Civil, que tomassem providências no local. A medida não foi atendida.

Na ação, a Defensoria pede que seja providenciada a remoção dos entulhos das construções demolidas e outros resíduos que estejam à margem do córrego, bem como a imediata realização de obras necessárias para a contenção e controle do processo erosivo do leito e margens dos córregos a fim de eliminar os riscos de desabamento nos imóveis existentes. Pede ainda a limpeza de bocas-de-lobo, poços de visita e galerias de águas pluviais, além de demais serviços que previnam enchentes nessas comunidades.

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