Defensoria Pública diz que repressão a protestos foi ilegal

Órgão vai acompanhar outras manifestações e material vai compor relatório com todos os abusos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

14 de junho de 2014 | 03h00

SÃO PAULO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo avalia como ilegal a atuação da Polícia Militar durante os protestos de quinta-feira, 12, e vai acompanhar outras manifestações até o fim da Copa do Mundo. O material vai compor um relatório com todos os abusos, que poderá resultar até em uma ação civil contra o Estado.

A ação da PM “foi uma violação por parte do Estado do direito à livre manifestação. A polícia não poderia ter impedido as pessoas de ocuparem a Radial Leste, deveria ter negociado uma forma de ocupação que não violasse outros direitos (como o direito de ir e vir)”, diz o defensor Carlos Weis. 

A força só seria tolerada caso houvesse ocorrido um diálogo infrutífero com os manifestantes - e não houve, diz ele. “Tenho certeza de que os metroviários teriam negociado. Eles deram um exemplo de civilidade ao não fazer a greve no dia do jogo. Mas o Estado ignorou isso. No outro protesto, não sei se seria possível”, afirmou. 

“A polícia recebe ordens e trata distúrbios civis como uma ação militar, cujo objetivo é neutralizar o adversário. É inconstitucional. Mesmo se fosse em uma situação de guerra, seria um crime, uma vez que ela ataca o ‘inimigo’ com a população civil”, diz.

A Defensoria já tem uma ação na Justiça que proíbe bombas contra manifestações e pede que balas de borracha só sejam usadas se há vidas em risco. A ação quer que a PM crie normas, como obrigação de avisos com megafones antes de avanços da tropa, dando tempo para que manifestantes pacíficos deixem as manifestações. 

Investigações. A Defensoria Pública diz ainda que a convocação de manifestantes pela Polícia Civil também é inconstitucional, uma vez que o objetivo das convocações não é obter contribuição para investigações, como determina a lei, mas impedir que as pessoas se manifestem. “Os delegados poderiam ser indiciados por improbidade administrativa. Penso que o Ministério Público precisa se manifestar sobre isso”, afirma Weis. 

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