SÃO PAULO - A Defensoria Púbica de São José dos Campos, no interior de São Paulo, ajuizou nesta terça-feira, 24, uma ação civil pública para que a Justiça determine à prefeitura local e ao Estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do terreno conhecido como Pinheirinho. A reintegração de posse começou a ser feita no local no último domingo, 22.
Na ação, a Defensoria solicita em caráter liminar que o poder público mantenha as famílias em abrigos com condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão em programas de habitação social. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.
Depois de saírem de uma área ocupada há oito anos, após reintegração de posse determinada pela Justiça estadual, os moradores do bairro foram encaminhados para abrigos improvisados em igrejas e prédios públicos da região. A Defensoria pede também atendimento psicológico para as pessoas desabrigadas, especialmente para as crianças. A ação foi ajuizada e distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.
